Recentemente, o Distrito Federal passou a contar com mudanças significativas na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), após a publicação da Lei Complementar nº 1.045 no Diário Oficial do Distrito Federal. A sanção ocorreu na noite de terça-feira (17/6) pelo governador Ibaneis Rocha, com o objetivo de transformar o uso de terrenos e lotes, fomentando a economia local, principalmente nas áreas do Lago Sul e Santa Maria.
Principais Mudanças por Região
Lago Sul
- Área de Lazer na Ponte JK: Um terreno da Terracap, localizado próximo à QL 24, foi designado para receber projetos de cultura, lazer e turismo.
- Altura de Construções Comerciais: A nova lei permite que a altura máxima dos prédios comerciais aumente de 8,5m para 9,5m, equiparando-se à altura permitida para residências.
- Segurança Jurídica: A regularização de lotes antes projetados em áreas de conservação ambiental evitará ocupações indevidas no futuro.
Santa Maria
- Comércio na Avenida Alagados: Agora, lotes institucionais ao longo da principal avenida da região podem ser utilizados para a instalação de comércios e serviços.
- Prédios de Uso Misto: Em quadras específicas (219, 319 e 419), será possível a construção de prédios com lojas e atividades econômicas no térreo, complementados por apartamentos nos andares superiores.
Atualizações que Abrangem Todo o DF
A nova legislação introduz formalmente a categoria “condomínio de lotes”, sem a criação de novos condomínios em áreas já estabelecidas. Essa mudança se aplica exclusivamente a parcelamentos de solo planejados para o futuro, especialmente em regiões mais periféricas do Distrito Federal.
Próximos Passos
As modificações foram fundamentadas em Planos de Intervenção Urbana (PIUs) que passaram por audiências públicas e foram aprovados pelo Conselho de Planejamento (Conplan). A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) planeja iniciativas semelhantes para outras localidades, incluindo Taguatinga, Planaltina, Guará e SIA.
Roberto Fonseca
Subeditor
Formado em jornalismo no UniCeub, cursou ciência política na UnB com pós-graduação em Comunicação Política no Legislativo. É apresentador do programa CB.Poder, da TV Brasília.
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