Prefeitura do Rio toma medidas para evitar desabamentos em imóveis

Na última semana, no dia 3 de junho, o prefeito do Rio de Janeiro sancionou uma lei complementar que permite à prefeitura intervir em imóveis com riscos estruturais. Esse passo é uma tentativa de prevenir desabamentos, como o acontecido no Catete, que resultou em 17 feridos.

A nova legislação estabelece que a prefeitura só poderá agir após notificar o proprietário do imóvel. Se o responsável não tomar as devidas providências, o poder executivo poderá realizar as intervenções necessárias para garantir a segurança.

O prazo que o proprietário terá para agir será definido por decreto, levando em consideração a urgência e a complexidade do caso. Em situações de risco iminente, a intervenção poderá ocorrer mesmo sem a notificação prévia do proprietário. A avaliação do estado do imóvel será realizada com base em laudos técnicos emitidos pela Defesa Civil.

O artigo 5º da lei estabelece várias intervenções possíveis, incluindo: reparos emergenciais, desapropriação conforme a legislação vigente, e até a demolição do imóvel caso sua recuperação não seja viável.

O proprietário será obrigado a ressarcir a prefeitura por todos os custos envolvidos nas obras realizadas.

Na justificativa do projeto, Carlo Caiado, presidente da Câmara Municipal, ressaltou que a iniciativa complementa programas já existentes, como o Reviver Centro e a Reconversão de Imóveis, ambos voltados para a revitalização urbana do Rio de Janeiro.

Em 8 de junho, um sobrado desabou no Catete na manhã do dia, ferindo 17 pessoas após uma casa desabar sobre outra por volta das 4h30.

Leia a matéria na integra em: www.tribunadosertao.com.br