Prefeitura Lança Programa Reviver Centro para Requalificação Urbana

A prefeitura lançou, nesta quinta-feira, o Reviver Centro Patrimônio Pró-APAC, um programa voltado à requalificação urbana e recuperação de imóveis degradados localizados na região central da cidade. Esta iniciativa surge em continuidade a outros projetos já existentes, como o Reviver Centro e o Reviver Centro Cultural. O objetivo central é combater o abandono e a degradação de imóveis, muitos dos quais possuem relevância histórica e estão em risco de desabamento, representando uma ameaça ao patrimônio cultural.

Como Funciona o Programa

O município planeja utilizar mecanismos legais como desapropriação e redistribuição fundiária para transferir esses imóveis a agentes privados. Inicialmente, a aquisição será permitida apenas a pessoas jurídicas que se comprometerem a reformar as construções degradadas, por meio de leilões públicos.

Na fase inicial, imóveis passíveis de reabilitação serão identificados e classificados. O processo de desapropriação permitirá que esses imóveis sejam leiloados. As empresas vencedoras que assumirem a responsabilidade pelas obras de recuperação receberão subsídios de R$ 3.212,00 por metro quadrado, pagos de forma parcelada conforme o progresso das reformas.

Liberação de Recursos

Os recursos serão liberados em etapas: 10% após a conclusão do projeto, 10% após a emissão das licenças de obras, 25% na finalização da estrutura, 25% na conclusão do telhado, 25% após a reforma da fachada e os 5% finais na emissão do “habite-se”.

O programa permite uma destinação flexível para os imóveis reformados, podendo serem utilizados para fins residenciais, comerciais, culturais ou mistos. No entanto, se a empresa não cumprir as obrigações assumidas, a propriedade do imóvel retornará ao município automaticamente.

Consulta Pública e Participação da Sociedade

Como parte do programa, abrirá um processo de consulta pública, visando envolver a população, especialistas e o setor privado na identificação de imóveis em estado de abandono ou degradação. As sugestões poderão ser enviadas até o dia 4 de junho, por meio de um formulário online disponível no site da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar).

Além disso, uma força-tarefa está sendo mobilizada para mapear os imóveis que poderão ser incluídos no programa. A lista final de bens será elaborada após a consulta pública e a análise das contribuições recebidas, com a expectativa de que centenas de edificações se enquadrem nesse projeto.

Resultados já Alcançados e Programas Complementares

Desde sua criação em 2021, o Reviver Centro tem como objetivo incentivar a produção habitacional e a reconversão de prédios ociosos. O programa disponibiliza incentivos fiscais, benefícios urbanísticos e flexibilização de uso para atrair investimentos imobiliários e dinamizar a região.

Até o momento, foram emitidas 49 licenças, resultando na aprovação de 4.145 novas unidades residenciais no Centro. Destas, 40 referem-se à reconversão de edifícios existentes e 9 à construção de novos empreendimentos.

Outros dois programas complementares estão em andamento: o Reviver Cultural, que estimula a ocupação de imóveis com iniciativas culturais e já contemplou 43 espaços, dos quais 35 estão em operação; e o Rua da Cerveja, que revitaliza a tradicional Rua da Carioca, instalando cervejarias artesanais e promovendo melhorias urbanísticas. Até agora, três cervejarias já foram inauguradas e outras seis estão em fase de implantação.

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