Nova Etapa do Programa Moradia Legal em Campo Mourão
O Programa Moradia Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná em parceria com a Prefeitura de Campo Mourão, dá início a uma nova fase de regularização fundiária. Essa etapa visa a titulação de imóveis da Cohapar e da Imobiliária Slomp na região do Jardim Lar Paraná.
Nesta quarta-feira, 30 de agosto, será realizada uma audiência pública voltada para os moradores do bairro. O evento ocorrerá na quadra de esportes da Escola Municipal Paulo VI, localizada na Rua das Lontras, 226, Jardim Pio XII, a partir das 19 horas.
“Nessa reunião, serão explicados os critérios para participar do programa. É uma oportunidade interessante, pois a regularização fica mais barata, menos burocrática e mais rápida”, explica Adriana Smaha, diretora de Patrimônio do município.
Criado para assegurar o direito social à moradia para os paranaenses, o Programa Moradia Legal oferece uma ferramenta judicial para a regularização fundiária. Através desse projeto, é possível emitir títulos de propriedade para famílias que se encontram em situação irregular, garantindo assim a documentação efetiva dos imóveis.
Essa iniciativa representa um importante passo para a inclusão social e a valorização dos imóveis na região, contribuindo para a segurança jurídica das famílias envolvidas e promovendo melhorias na qualidade de vida.
Participe da Audiência Pública
A participação da comunidade é fundamental nesse processo. Os moradores da região são encorajados a comparecer à audiência pública para tirar dúvidas e entender melhor como podem se beneficiar do programa. A regularização fundiária não apenas oferece segurança, mas também promove um ambiente mais saudável e organizado nas comunidades.
O compromisso do Tribunal de Justiça e da Prefeitura de Campo Mourão é reafirmado com essa iniciativa, buscando sempre atender às necessidades da população e garantir seus direitos. A regularização fundiária é uma questão de cidadania e dignidade, e é vital que todos os cidadãos envolvidos estejam cientes de suas oportunidades.
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