Plenária em Defesa de Ocupações e Contra Venda de Imóveis Públicos no Rio de Janeiro

Nesta segunda-feira (25), movimentos populares se reunirão em uma plenária em defesa das ocupações e para protestar contra a venda de imóveis públicos no Rio de Janeiro. O encontro acontecerá às 18h na Casa Almerinda Gama, situada na Rua Carioca, 37. A proposta do governador Cláudio Castro (PL) de leiloar imóveis do estado suscita críticas, especialmente por incluir ocupações populares, como o estádio e sedes de movimentos sociais que atendem comunidades vulneráveis, como mulheres em situação de violência e pessoas trans.

O Projeto de Lei Complementar 40/25, que visa recompor o orçamento do Estado, foi apresentado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última segunda-feira (18), com pedido de urgência. O projeto lista 48 imóveis em distintas cidades, com a maior parte (26) localizada no centro da capital.

O Movimento de Mulheres Olga Benário, que opera a ocupação, divulgou em suas redes sociais que recebeu um comunicado no dia 4 de agosto informando que a Casa Civil e a Secretaria de Mulheres do Estado pediram o encerramento das negociações sobre a Casa Almerinda Gama, que acolhe mulheres vítimas de violência desde 2022. Em sua nota, o movimento questiona a falta de investimento público na proteção das mulheres e destaca que essa é a única casa de acolhimento disponível no Estado.

O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) também manifestou sua preocupação com a inclusão de imóveis que abrigam atividades sociais de importância reconhecida, ressaltando que estes espaços ocupam apenas uma fração dos muitos imóveis que permanecem inativos há anos. A sede, situada em Botafogo, na zona sul do Rio, atende vítimas de violência e trabalha na preservação da memória e defesa dos direitos humanos. “Reivindicamos que os imóveis onde funciona o Grupo Tortura Nunca Mais e outros movimentos afetados sejam excluídos da lista, garantindo que suas funções sociais e comunitárias continuem”, afirma a nota divulgada.

Por sua vez, o Movimento Unido dos Camelôs (Muca) qualificou o projeto como um “ataque direto aos direitos dos pobres, das minorias e dos vulneráveis”, considerando-o inconstitucional ao desconsiderar a função social da propriedade. “É importante lembrar que muitos desses imóveis estavam abandonados pelo poder público e só aumentaram de valor devido ao trabalho da comunidade que vive neles e ao esforço para reestruturar esses patrimônios, enquanto o estado permanecia alheio”, ressaltaram.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Marcelo Braga Edmundo, coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), criticou a proposta, afirmando que ela reflete a falta de comprometimento do governo com políticas que beneficiem a população. Ele defende a requalificação e regularização dos imóveis ocupados. “Não podemos simplesmente vender esses imóveis sem engajar a sociedade em um debate real sobre o que é melhor para a população. Infelizmente, a democracia parece se restringir a um voto a cada dois anos, permitindo qualquer ação sem ouvir a população”, destacou.

Matheus Grandi, coordenador do Grupo de Pesquisas e Extensão sobre Culturas, Políticas e Geografias Marginais (Margear) e professor na Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FFP/Uerj), alerta que essa medida reforça as desigualdades sociais na cidade. “A decisão do governo renuncia à oportunidade de promover o direito à moradia e ao trabalho da população que vive na área central. Isso não só aumentaria os gastos do estado, mas também poderia fortalecer a economia local, convertendo esses custos em investimentos sociais a médio e longo prazo”, afirmou em sua declaração.

A assessoria da Casa Civil do governo estadual divulgou uma nota informando que uma revisão do leilão poderá ser considerada após a aprovação do projeto pela Alerj. “O Projeto de Lei que relaciona imóveis do Estado tem caráter autorizativo. Se aprovado, caberá ao Governo avaliar a necessidade e o prazo para a eventualmente alienação, sempre com atenção especial a instituições de relevante interesse social, assegurando a continuidade de suas atividades”, conclui o comunicado.

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