Regularização Fundiária em Búzios: Um Marco Histórico para os Moradores

Em Búzios, a questão da regularização fundiária tem gerado ansiedades em muitas famílias que buscam garantir a posse dos terrenos onde residem. A boa notícia é que essa realidade está mudando. No dia 6 de setembro, o prefeito Alexandre Martins anunciou a assinatura da primeira Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do município, um passo importante para mais de 70 moradores das ruas Dr. Eduardo José Lima Filho e Deocleciano José da Silva, situadas no bairro de São José.

A Importância da Regularização Fundiária

A regularização fundiária não apenas atesta a localização do imóvel, mas também proporciona uma valorização significativa da propriedade. O projeto é coordenado pela Secretaria do Ambiente, Pesca e Urbanismo, através do Setor de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Com base em leis que desburocratizam os processos de regularização, o programa é respaldado pela Lei Federal nº 13.465/2017, pelo Decreto Federal 9.310/2018 e pela Lei Complementar Municipal de Reurb nº 51/2021. Essas legislações visam garantir o direito à moradia para aqueles que vivem em assentamentos urbanos informais.

Histórico da Regularização em Búzios

George Clark, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Búzios (Enarq-Búzios), enfatiza que a Reurb é um tema de discussão em todo o Brasil. Segundo ele, Búzios possui um passado que deixou muitas posses não consolidadas devido à falta de ação para transformar ocupações em propriedade formal. A usucapião, que permite que alguém adquira um bem pela posse prolongada, não foi utilizada por muitos naquela época, especialmente entre as pessoas sem recursos para buscar a justiça.

Clark esclarece que a situação é delicada e requer análise cuidadosa, considerando os históricos de cada imóvel. “Transformar a posse em propriedade é extraordinário, pois evita conflitos legais e oferece segurança às famílias, além de valorizar as propriedades”, destaca.

Próximos Passos no Processo de Registro

A Certidão de Regularização Fundiária será oficialmente protocolada no Cartório de Registro de Imóveis de Búzios. A expectativa é de que, em até 60 dias, cada família receba seu título de propriedade, um passo crucial para a estabilidade e segurança dos moradores.

Critérios para Seleção dos Beneficiários

O subcoordenador de Habitação, Daniel Azevedo, explicou que a seleção dos beneficiários seguiu critérios relacionados a núcleos urbanos informais consolidados, conforme a Lei Federal 13.465/2017. O foco não está nas pessoas, mas nas características da área a ser regularizada.

“O município analisa as características da região e se a área é apta para a regularização”, destacou. Atualmente, outras áreas como José Gonçalves, Cem Braças, Cruzeiro e Cantinho do Céu também estão em processo de regularização, em colaboração com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ).

Orientação para o Processo de Regularização

A secretaria está promovendo uma campanha de orientação para a população, destacando a importância de buscar informações antes de iniciar o processo de regularização fundiária. Os moradores podem entrar em contato pelo e-mail contato@buzios.rj.gov.br ou pelo telefone (22) 2623-0196. Além disso, a secretaria está localizada na Rua Jacob José Luiz, 283, na Armação, e atende das 8h às 17h.

Um Novo Caminho em Búzios

A lista de beneficiários ainda não foi divulgada, e Daniel Azevedo ressaltou que a entrega das matrículas ocorrerá apenas após a formalização do título de propriedade a cada família. A cerimônia de assinatura contou com a presença de diversos representantes da administração e da Câmara Municipal, reforçando o apoio institucional ao projeto.

Infraestrutura e Melhorias no Bairro São José

Em adição à regularização fundiária, o projeto Reurb contempla obras de drenagem e pavimentação nas ruas João Henrique de Souza e Eduardo José Lima Filho, atendendo a uma reivindicação antiga da comunidade. As obras serão realizadas pela Secretaria de Obras, Saneamento e Drenagem, promovendo melhorias estruturais na região.

A regularização fundiária em Búzios representa não apenas um avanço legal, mas também um passo solidificado em direção ao desenvolvimento urbano sustentável e à dignidade das famílias residentes na cidade.

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