Por Clayton Castelani
(Folhapress) – Em um importante desenvolvimento na questão da habitação, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) desautorizou a demolição das habitações na favela do Moinho, localizada no coração de São Paulo. A nota técnica, emitida na última segunda-feira (14), reflete a oposição do governo federal ao plano da administração de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que busca reassentar cerca de 800 famílias da área.
O plano de demolições está inserido em uma estratégia do governo paulista com o objetivo de prevenir a reocupação das propriedades. As desocupações, conforme o projeto, ocorreriam de forma gradual, seguindo a desocupação das casas.
A área em questão é propriedade do governo federal e está em discussão para uma possível doação à gestão estadual, com a intenção de transformar o local em um parque. Em retorno, o governo paulista se comprometeu a oferecer apartamentos subsidiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), responsável por projetos de habitação popular.
No entanto, para que a União ceda o terreno, são necessárias várias condições. Diante do aumento das manifestações contrárias ao plano de remoção, a SPU apresentou exigências adicionais. Entre elas, a determinação de que as demolições não devem ocorrer enquanto todos os moradores não estiverem reassentados, além da exigência de moradia gratuita para os mais vulneráveis e do aumento nos limites de financiamento para famílias compostas por quatro ou mais integrantes.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, por sua vez, informou que está atuando dentro dos limites e condições de financiamento estabelecidos pela legislação estadual. A secretaria ressaltou que os termos acordados eram de conhecimento público, uma vez que foram divulgados em edital. Também afirmou que cobrirá cerca de 70% do custo dos imóveis para famílias reassentadas cuja renda seja de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.518.
Residentes foram surpreendidos por mais uma incursão policial no Moinho – Gabriela Moncau/Brasil de Fato
Dignidade e moradia no Moinho
Em um comunicado à imprensa, o governo de Tarcísio também propôs que o governo federal contribuísse financeiramente para melhorar as condições das unidades habitacionais no Moinho.
“Não há quaisquer impedimentos para que a União aporte recursos complementares para melhorar a situação das famílias que hoje vivem em condições precárias e em alto risco, seja aumentando o valor a ser pago pelos imóveis ou oferecendo subsídios adicionais aos já disponibilizados pela CDHU”, afirmaram.
A CDHU, por sua vez, tem sinalizado que a adesão dos moradores ao programa de reassentamento é voluntária, com a taxa de participação já próxima de 90%. Esse percentual é baseado no número de famílias que já apresentaram a documentação para participar do programa habitacional, em um processo iniciado há cerca de oito meses.
No entanto, lideranças da Associação de Moradores da Favela do Moinho afirmam que muitos residentes estão sendo pressionados a aceitar as condições do programa.
Medo de despejo na favela do Moinho
Durante visitas às residências na comunidade, e sem a supervisão de representantes locais ou do governo, a Folha de S.Paulo ouviu de alguns moradores que concordaram em se cadastrar no programa habitacional por medo de ficarem desabrigados após um eventual despejo.
O plano de reassentamento do governo estadual está condicionado à adesão dos moradores às normas de financiamento da CDHU. Aqueles que aceitam a proposta recebem uma carta de crédito de R$ 250 mil para a aquisição de um apartamento na região central da cidade. No entanto, caso o imóvel fique em outra localidade ou fora do município, o valor da carta diminui para R$ 200 mil.
Atualmente, há uma quantidade limitada de imóveis disponíveis para mudança imediata na região central: 108 unidades. Outras 392 estão em fase de construção, e 866 ainda não foram iniciadas, conforme os dados mais recentes fornecidos entre o Estado e a União.
Para aqueles que optarem por aguardar um lar definitivo, o governo disponibiliza um auxílio aluguel no valor de R$ 800, sendo metade desse valor coberto pela prefeitura de Ricardo Nunes (MDB), um aliado político de Tarcísio.
Ainda assim, a SPU fez novas exigências, pedindo que os valores das cartas de crédito sejam aumentados para R$ 250 mil para imóveis fora do centro e R$ 300 mil para aqueles na área central. Além disso, sugeriu que o auxílio temporário para moradia aumentasse para R$ 1.200, uma medida que se aplicaria a famílias com quatro ou mais membros.
Um dos apontamentos da SPU também solicitou que a gestão estadual considerasse a isenção do pagamento do financiamento para famílias com renda inferior a um salário mínimo.
Conforme levantamento realizado pelo governo, 3,6% das famílias na comunidade do Moinho não possuem renda, 25,5% têm rendimento abaixo do salário mínimo, e 61% recebem entre um e dois salários mínimos.
Embora a regularização de áreas ocupadas seja uma abordagem frequentemente utilizada em outras comunidades de São Paulo, essa não está sendo discutida como uma solução viável para o Moinho. De acordo com a gestão estadual, os riscos apresentados pelas famílias e pelas operações dos trens urbanos, devido à localização da comunidade, tornam a urbanização impraticável. Adicionalmente, a localização é marcada por incêndios, disputas de posse, tráfico de drogas e uma alta densidade populacional.
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