Programas de Regularização Fundiária em Natal: Um Passo Rumo à Legalização
A Prefeitura do Natal deu um importante passo na regularização fundiária ao notificar mais de 700 proprietários de imóveis no bairro das Rocas. Esse movimento faz parte de um abrangente programa que visa atualizar a documentação e assegurar os direitos dos atuais ocupantes das residências. Além do bairro Rocas, os moradores da Praia do Meio e Santos Reis também estão passando pelo mesmo processo.
O Que Motivou as Notificações?
A Secretaria Municipal de Habitação Social, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) explicou que muitos dos que atualmente habitam as residências não são mais os proprietários originais, cujos nomes ainda estão registrados nos cartórios. A notificação serve para que essas pessoas possam se manifestar sobre a situação, garantindo o direito ao contraditório antes que o título de propriedade seja entregue aos ocupantes atuais.
Felipe Maciel, Secretário Interino da Seharpe, elucidou: “O objetivo é regularizar a posse das pessoas que estão nessas áreas, que são bem antigas. Há ocupantes hoje e há cartas de aforamento das décadas de 1960, 1970, 1980. Os antigos proprietários foram vendendo e desmembrando e precisamos notificar essas pessoas, pois a lei exige.”
Prazos e Implicações
Os nomes dos proprietários notificados foram publicados no Diário Oficial do Município, e aqueles notificados têm um prazo de 30 dias para apresentar qualquer impugnação que comprove sua propriedade sobre o imóvel. Se não houver manifestação, o título será concedido ao ocupante atual.
Esse processo não é isolado. Ele se insere em uma parceria entre a Prefeitura e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), com a intenção de regularizar áreas em diferentes bairros da cidade.
Outros Projetos de Regularização
Além da iniciativa em Rocas, Praia do Meio e Santos Reis, existem outros seis projetos de regularização fundiária em andamento na cidade. Esses esforços buscam resolver as questões de documentação e propriedade, trazendo maior segurança habitacional para os moradores e contribuindo para a urbanização mais ordenada da capital potiguar.
Como Acompanhar as Notificações
Para os interessados em verificar os nomes notificados e acompanhar o processo, a Prefeitura disponibiliza um acesso ao Diário Oficial de Natal. Essa transparência é fundamental para que os cidadãos possam se manter informados sobre sua situação de propriedade.
Conclusão
A regularização fundiária é uma questão crucial para o desenvolvimento urbano e social de Natal. Ao envolver a população nesse processo, a Prefeitura não apenas garante os direitos de propriedade, mas também contribui para uma cidade mais justa e ordenada. Essa iniciativa não apenas impacta os habitantes diretamente envolvidos, mas também reflete um compromisso maior com a inclusão e o respeito aos direitos dos cidadãos.
Através desses programas, Natal avança em direção a uma melhor gestão de suas áreas urbanas, promovendo a dignidade e os direitos dos que habitam a cidade.
Leia a matéria na íntegra em: saibamais.jor.br
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