Novas Moradias pelo Minha Casa, Minha Vida: Propostas Abertas para Entidades
Mais de 21,2 mil novas moradias estão disponíveis para propostas à Caixa Econômica Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. A abertura do processo foi anunciada na Portaria MCid Nº 927/2025, publicada na edição extra do Diário Oficial da União no dia 22 de agosto.
O documento estabelece diretrizes para a seleção e define a meta de contratação do programa para o ano de 2025. As moradias serão erguidas em áreas urbanas, financiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A participação é voltada para entidades habilitadas sem fins lucrativos de todo o país.
Modalidades de Propostas
As propostas podem abranger as seguintes modalidades:
- Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
- Elaboração de projeto de unidades novas;
- Produção de unidades novas;
- Aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas;
- Elaboração de projeto de unidades requalificadas;
- Produção de unidades requalificadas.
Critérios de Seleção
A seleção das propostas leva em conta critérios territoriais, sociais e de projeto, alinhando-se com as prioridades estabelecidas na Lei Nº 14.620/2023. Serão priorizadas as propostas apresentadas em imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
O Governo Federal, através do Ministério das Cidades (MCid), conduzirá a seleção das propostas de acordo com uma ordem de hierarquização, até que a meta seja atingida. Se a meta não for alcançada por falta de propostas adequadas, a pasta pode realocar os objetivos para incluir propostas não selecionadas.
Meta de Unidades Habitacionais por Região
| REGIÃO/UF | META 2025 EM UNIDADES HABITACIONAIS |
|---|---|
| Centro-Oeste | 1.566 |
| Distrito Federal | 396 |
| Goiás | 651 |
| Mato Grosso | 302 |
| Mato Grosso do Sul | 217 |
| Nordeste | 7.863 |
| Alagoas | 471 |
| Bahia | 1.978 |
| Ceará | 1.021 |
| Maranhão | 1.315 |
| Paraíba | 614 |
| Pernambuco | 988 |
| Piauí | 578 |
| Rio Grande do Norte | 497 |
| Sergipe | 401 |
| Norte | 2.706 |
| Acre | 100 |
| Amapá | 186 |
| Amazonas | 612 |
| Pará | 1.191 |
| Rondônia | 350 |
| Roraima | 119 |
| Tocantins | 148 |
| Sudeste | 7.071 |
| Espírito Santo | 284 |
| Minas Gerais | 1.941 |
| Rio de Janeiro | 1.635 |
| São Paulo | 3.211 |
| Sul | 2.076 |
| Paraná | 696 |
| Rio Grande do Sul | 1.160 |
| Santa Catarina | 220 |
| Total Geral | 21.282 |
Iniciativa Imóvel da Gente
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também anunciou, através da Portaria SPU/MGI Nº 7.037/2025, a disponibilização de 72 imóveis da União para propostas no programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Esses imóveis estão distribuídos por todas as regiões do Brasil e têm potencial para a construção de cerca de 8 mil moradias populares, representando 40% do total das novas unidades previstas.
Essa ação faz parte do Programa Imóvel da Gente, que visa democratizar o uso de imóveis da União para fins sociais, culturais e econômicos, priorizando soluções habitacionais e regularização fundiária. Os imóveis estão localizados em estados como Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, entre outros.
Até o momento, o MGI já destinou mais de 70 imóveis para provisão habitacional e regularização fundiária, levando benefícios a aproximadamente 370 mil famílias em todo o país.
Leia a matéria na integra em: www.gov.br
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