Novo Chamamento para Construção de Moradias pelo Minha Casa, Minha Vida

Entidades sem fins lucrativos de todo o Brasil têm uma nova oportunidade de participar do programa Minha Casa, Minha Vida. A Caixa Econômica Federal abriu a convocação para propostas de construção de moradias, conforme publicado na edição extra do Diário Oficial da União nesta última sexta-feira, 22 de setembro.

O regulamento do processo de seleção estabelece as metas de contratação do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades para 2025. As moradias serão erigidas em áreas urbanas, com recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e as entidades habilitadas devem atender aos requisitos especificados.

Modalidades de Propostas Aceitas

As entidades poderão apresentar propostas em diversas modalidades, entre as quais se destacam:

• Aquisição de terreno e elaboração de projeto de novas unidades;
• Elaboração de projeto para novas unidades;
• Produção de novas unidades habitacionais;
• Aquisição de imóvel e elaboração de projeto para requalificação;
• Elaboração de projeto para unidades requalificadas;
• Produção de unidades requalificadas.

A seleção das propostas será baseada em critérios territoriais, sociais e de projeto, alinhados com as prioridades definidas pela Lei nº 14.620, sancionada em 13 de julho de 2023. Prioridade será dada a propostas que utilizem imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

O Ministério das Cidades ficará responsável por avaliar e selecionar as propostas de acordo com uma ordem de hierarquização até que a meta estipulada seja atingida. Se não houver propostas que se enquadrem nos requisitos, o ministério poderá remanejar a meta para permitir a inclusão de propostas que tenham potencial, mas que não foram selecionadas inicialmente.

Metas Regionais para 2025

Região/UF	Meta 2025 em Unidades Habitacionais
Centro-Oeste	1.566
Distrito Federal	396
Goiás	651
Mato Grosso	302
Mato Grosso do Sul	217
Nordeste	7.863
Alagoas	471
Bahia	1.978
Ceará	1.021
Maranhão	1.315
Paraíba	614
Pernambuco	988
Piauí	578
Rio Grande do Norte	497
Sergipe	401
Norte	2.706
Acre	100
Amapá	186
Amazonas	612
Pará	1.191
Rondônia	350
Roraima	119
Tocantins	148
Sudeste	7.071
Espírito Santo	284
Minas Gerais	1.941
Rio de Janeiro	1.635
São Paulo	3.211
Sul	2.076
Paraná	696
Rio Grande do Sul	1.160
Santa Catarina	220
Total Geral	21.282

Imóvel da Gente: Oportunidade de Provisão Habitacional

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também anunciou, por meio da Portaria SPU/MGI Nº 7.037, a disponibilidade de 72 imóveis da União para propostas ao programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Esses imóveis, localizados em diversas regiões do Brasil, têm potencial para a construção de aproximadamente 8 mil moradias populares, representando cerca de 40% das novas unidades previstas.

Esta ação integra o Programa Imóvel da Gente, que visa democratizar a utilização de propriedades da União para fins sociais, incluindo habitação de interesse social e regularização fundiária.

A lista de imóveis inclui terrenos e edifícios para retrofit em estados como Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, entre outros. É uma iniciativa que já beneficiou mais de 370 mil famílias desde o início da destinação de imóveis para provisão habitacional e regularização fundiária.

Para mais informações sobre a portaria e outros detalhes, consulte o site do Ministério das Cidades.

Leia a matéria na integra em: www.gov.br