O Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo de 2023 traz novas diretrizes para o setor imobiliário da cidade, visando incentivar a destinação de unidades habitacionais para pessoas de baixa e média renda. O plano prevê que incorporadoras que construírem edifícios em regiões centrais e próximas a eixos de transporte tenham direito a incentivos construtivos, desde que parte do prédio seja composta por Habitações de Interesse Social (HIS).
No entanto, o sistema apresentava uma falha, percebida por atores do setor imobiliário, que permitia que os novos proprietários das unidades vendidas não respeitassem a destinação original para a população de baixa renda. Rafael Steinbruch, cofundador da Yuca, apontou a falta de regulamentação clara sobre a destinação das unidades e o controle da revenda como um dos problemas do sistema anterior.
Para solucionar essa questão, foi publicado em 19 de janeiro de 2024 o decreto Nº 63.130, que permitiu a compra das unidades HIS por qualquer pessoa, desde que se comprometesse a alugá-las para o público-alvo. O comprador deve averbar na matrícula do imóvel a destinação original e assegurar que os locatários se enquadrem nos requisitos de renda. Essa medida busca garantir que as unidades permaneçam destinadas à população de HIS por muitos anos.
Empresas como a Yuca estão à frente de projetos que seguem essa nova regulamentação, oferecendo unidades de aluguel para a população de baixa renda em diferentes regiões de São Paulo. A análise dos locatários é criteriosa, com a empresa garantindo que os pacotes de aluguel não ultrapassem 40% da renda máxima permitida.
Por outro lado, críticos apontam que a produção de HIS em regiões centrais não está promovendo a diversidade de renda necessária na cidade. Bianca Tavolari, urbanista e pesquisadora, destaca que a maioria dos empreendimentos foca no teto da faixa HIS 2, beneficiando indivíduos de renda média e não necessariamente as famílias mais necessitadas.
A falta de diretrizes claras por parte da Prefeitura de São Paulo em relação à quantidade de unidades necessárias e à fiscalização adequada contribui para que o mercado imobiliário se aproveite de brechas para lucrar. A urbanista defende uma atuação mais assertiva do poder público para garantir a efetiva destinação das unidades para a população de baixa renda.
O novo cenário trazido pelo Plano Diretor Estratégico apresenta desafios e oportunidades para o setor imobiliário de São Paulo, destacando a importância de políticas públicas eficazes para garantir o acesso à moradia digna para todos os cidadãos.
Leia a matéria na integra em: Jornal Estadão
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