Prefeitura de Búzios Inicia Notificações a Proprietários de Imóveis em Áreas de Preservação

A greve nas ações de preservação ambiental em Búzios se intensificou. A Prefeitura do município está notificando os proprietários de imóveis localizados em áreas de preservação permanente, incluindo praias, costões, rochas e encostas. Essas áreas são protegidas por legislação federal, e a medida foi determinada pelo Ministério Público Federal.

Fundamentação Legal

As ações da Secretaria do Ambiente, Pesca e Urbanismo de Búzios são pautadas por diversas leis, incluindo a Lei Federal 12.651/2012, que trata das Áreas de Proteção Ambientais, a Lei 140/2011 e a Lei 9.605/1998. Além dessas, o decreto municipal nº 705/2008 também embasa as iniciativas para garantir a proteção das áreas designadas. O objetivo é exercer o poder de polícia e aplicar multas aos proprietários que desrespeitarem as determinações legais.

Multas e Consequências

Imóveis localizados em praias como Geribá, Ferradura, Canto, Azeda, Ossos, Tartaruiga, Manguinhos e na Marina têm recebido as notificações. As multas impostas aos proprietários variam entre R$ 40 mil e R$ 80 mil. Além disso, as edificações que invadem essas áreas devem ser retiradas ou demolidas.

Infrações e Medidas Futuras

As notificações alertam sobre construções irregulares, incluindo rampas de embarcações, escadas, passarelas, cercas e muros, que se estendem até as areias das praias. Caso os proprietários não retirem essas infrações, as estruturas poderão ser demolidas pela administração municipal.

Importância da Preservação

A proteção das áreas de preservação é essencial para a conservação dos ecossistemas locais e para garantir a sustentabilidade do turismo na região. O cumprimento das leis ambientais é fundamental não apenas para a preservação da natureza, mas também para a qualidade de vida da população e dos visitantes de Búzios.

Com essa ação, espera-se promover maior conscientização sobre a importância da preservação ambiental e garantir que as áreas de preservação continuem a ser um patrimônio de todos.

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