Petrópolis em Debate: O Futuro do Patrimônio Histórico Sob Ameaça

A preservação do patrimônio histórico de Petrópolis, localizada na Região Serrana do Rio de Janeiro, volta a ser tema central nesta terça-feira, quando o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural se reúne para deliberar sobre uma proposta do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) que visa rever o tombamento da “Avenida Koeler: Conjunto Urbano-Paisagístico”. O resultado desta votação pode resultar em uma redução de 38% na área atualmente protegida, de acordo com informações do jornal O Globo.

A dinâmica da reunião incluirá a leitura do parecer, um espaço para debate e a votação. Se a proposta for aprovada pelos conselheiros, seguirá para avaliação do Ministério da Cultura, onde a ministra Margareth Menezes terá a palavra final sobre a homologação. Moradores expressam preocupação de que essa mudança possa facilitar o aparecimento de empreendimentos imobiliários e comprometer a qualidade urbana da cidade.

Um abaixo-assinado pelo grupo SOS Petrópolis Urgente, disponível na plataforma change.org, já contava com 2.290 assinaturas no início da noite passada. O texto expõe que a proposta “abre caminho para uma onda avassaladora de especulação imobiliária que degradará não apenas o patrimônio do centro histórico, mas também todo o seu entorno”.

A chamada “rerratificação” está sendo discutida ao longo do ano, em diversas reuniões organizadas pelo Iphan. A advogada Myriam Borh, criadora do abaixo-assinado e ex-presidente da Associação de Moradores do Centro Histórico, afirma que a maioria da população ainda não tem conhecimento sobre o projeto. “A grande população não teve acesso, não sabe o que é esse projeto”, destaca. Em resposta, entidades locais enviaram uma carta ao Iphan solicitando a suspensão do processo para permitir uma defesa técnica mais abrangente.

O documento, assinado por representantes da AMA Centro Histórico, da Associação Amigos de Petrópolis e do Instituto Civis, classifica a proposta como um “precedente gravíssimo” e pede que o assunto seja retirado da pauta da reunião.

De acordo com o Iphan, o núcleo histórico da cidade, que abriga os principais imóveis de valor arquitetônico, não sofrerá destombamentos. No entanto, as mudanças propostas se concentrariam nas áreas adjacentes aos rios e reduzirão a faixa tombada de 100 metros a partir das margens. Assim, a área protegida diminuiria de 11,89 km² para 7,35 km².

O artista plástico Luiz Áquila, que residiu em Petrópolis por 37 anos, também se posiciona contra a rerratificação. Ele enfatiza que “uma liberalização do tombamento é algo muito perigoso”, argumentando que a preservação do núcleo urbano foi possível graças à proteção contra a especulação imobiliária. Novas construções, segundo ele, poderiam impactar negativamente a mobilidade e a paisagem da cidade.

Na Câmara de Petrópolis, o debate é intenso e polarizado. O vereador Thiago Damaceno, presidente da Comissão de Planejamento Urbano, acredita que algumas áreas originalmente tombadas não apresentam mais características que justifiquem a manutenção da proteção. “Não tem mais justificativa para um tombamento hoje”, defende, ressaltando a importância de uma revisão criteriosa. Ele acrescenta que não existem projetos em análise que justifiquem a preocupação com o aumento de adensamento e que cada caso deve ser avaliado com base em estudos de impacto urbano.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha também manifestou sua posição contrária à alteração, encaminhando uma carta ao Iphan solicitando a manutenção dos trechos que foram formalmente protegidos. A diretora do comitê, Rafaela Facchetti, sublinha que “a cidade precisa ser pensada como um todo”, advertindo que o aumento descontrolado de construções pode agravar problemas como a mobilidade urbana e a drenagem.

Em resposta às preocupações levantadas, o Iphan declarou que a proposta busca “estabelecer diretrizes mais claras e específicas sobre suas delimitações, promovendo uma abordagem integrada de preservação”. Assim, o órgão garante que o projeto ampliará a proteção no núcleo histórico e incluirá a totalidade da Vila Operária do Alto da Serra, além de preservar novos elementos do complexo fabril de Cascatinha.

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