Como Evitar Prejuízos na Locação de Imóveis: Dicas de um Especialista
Alugar um imóvel pode ser uma experiência enriquecedora, mas também desafiadora. Seja você um inquilino ou um locador, a falta de experiência ou a pressa em fechar um contrato pode resultar em sérios problemas. Para ajudar a evitar esses percalços, conversamos com Flávio Jacó Chekerdemian Jr., advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial da OAB/MS, que compartilhou dicas valiosas.
A Importância de um Contrato Bem Redigido
O primeiro passo ao alugar um imóvel é sempre a assinatura de um contrato. Embora alguns possam ver esse documento como dispensável, a verdade é que ele é crucial para garantir que ambas as partes cumpram suas obrigações. Flávio destaca que “não existe um prazo determinado pela lei para a locação”. Isso significa que a duração pode variar, podendo ser de 12 meses ou até 30 meses, dependendo do que for acordado.
No entanto, é fundamental estar atento às "pegadinhas" da lei. Por exemplo, após o término do contrato, o proprietário pode solicitar o imóvel de volta sem precisar justificar um motivo. Além disso, no caso de locações comerciais, os inquilinos têm a possibilidade de renovação forçada se cumprirem todas as obrigações, mesmo antes de completar cinco anos.
Garantias para Proprietários
Para os proprietários, redigir um contrato que proteja contra prejuízos é essencial. Flávio faz uma analogia: “Se você aluga um imóvel por R$ 1.000, imaginando um retorno de R$ 12.000 ao longo de um ano, deve considerar que, se o inquilino sair e deixar o imóvel em más condições, poderá ter que gastar até R$ 6.000 apenas para recuperá-lo”.
Por isso, entender as motivações do inquilino e realizar uma pesquisa adequada sobre seu histórico pode evitar dores de cabeça futuras.
A Revisão do Contrato
Antes de assinar, é fundamental ler cada cláusula. Caso surjam dúvidas, consulte o locatário, a imobiliária ou um advogado especializado. Isso se aplica até mesmo a questões aparentemente simples, como a data de vencimento do aluguel, que deve coincidir com o dia em que se recebe o salário.
Se já assinou, não se preocupe. Flávio explica que é possível alterar o contrato por meio de um aditivo, flexibilizando obrigações, prazos e valores.
A Vistoria do Imóvel
Outro aspecto crucial durante a locação é a vistoria do imóvel. Para evitar conflitos sobre danos, o advogado aconselha a realização de um registro detalhado do estado do imóvel, incluindo fotos e descrições. “Um bom processo de vistoria é o que impede que o inquilino pague por danos que não causou ou que o proprietário não consiga cobrar reparos necessários” ressalta Flávio.
Ao realizar vistorias no início, no durante e no final da locação, é possível garantir que o estado do imóvel esteja em perfeitas condições ao longo de todo o período de locação.
Direitos e Deveres de Inquilinos e Proprietários
Se o inquilino está cumprindo com seus pagamentos em dia e o contrato ainda está em vigor, é improvável que um proprietário consiga despejá-lo. O despejo só é permitido em casos de inadimplência ou descumprimento significativo das cláusulas. Essa mesma regra de proteção não se aplica às situações onde várias pessoas são locatárias, mas apenas uma reside no imóvel. Nesse caso, o processo de despejo pode se tornar mais complicado.
Enquanto o proprietário não pode solicitar o imóvel antes do fim do contrato, o inquilino tem a liberdade de devolver a propriedade a qualquer momento, embora isso geralmente acarrete uma multa proporcional à duração do contrato.
Ainda, em relação ao acesso ao imóvel, Flávio destaca que tanto o proprietário quanto o corretor não podem entrar sem a autorização do inquilino. As visitas devem ser previamente agendadas, respeitando o espaço e a privacidade dos moradores.
Fiador: Um Papel Delicado
Por fim, Flávio Jacó alerta sobre os riscos de ser fiador. Caso o inquilino não cumpra com suas obrigações, a responsabilidade pode recair sobre o fiador, que pode ter seus bens penhorados em caso de calote. “Se o inquilino não pagou, o juiz pode determinar o despejo e buscar penhorar a conta do fiador, ou até mesmo seus imóveis”, explica.
Conclusão
Alugar e gerenciar um imóvel exige atenção a diversos detalhes que, se ignorados, podem resultar em prejuízos consideráveis. Seguir as orientações de um especialista e sempre formalizar acordos por meio de contratos bem redigidos são passos fundamentais para garantir uma relação saudável entre inquilino e locador. Lembre-se: a prevenção é sempre a melhor estratégia.
Leia a matéria na íntegra em: www.campograndenews.com.br
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