A contagem regressiva para o fim do prazo para declaração do Imposto de Renda está chegando ao fim, com o prazo final marcado para 31 de maio. Até esta data, os contribuintes têm a oportunidade de preencher o formulário necessário e entregá-lo à Receita Federal brasileira. Um dos aspectos importantes que deve ser considerado na declaração é a venda de imóveis realizada durante o ano de 2023, um processo que difere significativamente da declaração de compra.

Para declarar a venda de um imóvel, o contribuinte deve utilizar o aplicativo Ganho de Capital da Receita Federal. Neste aplicativo, é necessário informar dados como a descrição do bem vendido, informações do comprador e vendedor, detalhes da transação (valores, forma de pagamento, custos adicionais, entre outros).

É importante ressaltar que, caso o contribuinte tenha vendido um imóvel em 2023 e adquirido outro pelo mesmo valor, não há ocorrência de ganho de capital. Porém, se o valor do imóvel adquirido for menor ou se não houver a aquisição de um novo imóvel, é necessário realizar o cálculo do ganho de capital.

Após o cálculo, o contribuinte receberá uma guia com o imposto devido, que deve ser pago em até 30 dias após a venda do imóvel. Somente após este procedimento é que o contribuinte deve focar na declaração do Imposto de Renda.

No programa da Receita Federal, é necessário selecionar a ficha Ganhos de Capital e optar pela opção Importação GCAP 2023. Neste processo de importação, o lucro obtido com a venda do imóvel será automaticamente inserido na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva do IR.

Caso a venda do imóvel seja considerada isenta de Imposto de Renda, o valor do lucro também será inserido automaticamente na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Além disso, o contribuinte deve atualizar o status do imóvel na ficha de Bens e Direitos, incluindo todos os detalhes da venda.

É importante ressaltar a importância de seguir corretamente todos os passos e preencher as informações de forma adequada para evitar possíveis problemas com a Receita Federal. Para mais detalhes e orientações sobre como declarar seu imóvel no Imposto de Renda 2024, consulte o guia completo disponível.

Em meio a todo o processo de declaração, é fundamental manter a atenção e a organização, garantindo assim a correta prestação de contas e a regularidade perante o fisco. O prazo está se encerrando, portanto, não deixe para a última hora e procure se informar adequadamente sobre as obrigações e procedimentos necessários para a declaração do Imposto de Renda.

Leia a matéria na integra em: Jornal Estadão