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Novas Mudanças no Setor Imobiliário: Isenção de Impostos em Xeque

Desde o ano passado, o setor imobiliário brasileiro se encontra em um intenso embate com o governo federal. Após endurecimento nas regras para investimentos isentos de Imposto de Renda, e uma breve volta atrás nas restrições, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os títulos como LCIs (Letra de Crédito Imobiliário) e CRIs (Certificado de Recebíveis Imobiliários) poderão perder sua principal vantagem: a isenção tributária.

Durante uma reunião de aproximadamente seis horas no último domingo (8), o ministro apresentou uma série de medidas destinadas a amenizar o impacto do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), anunciado no mês anterior. As alterações ocorrerão por meio de uma medida provisória, que deverá introduzir uma alíquota de 5% sobre os rendimentos desses ativos, que atualmente gozam de isenção total.

“Embora os títulos deixem de ser isentos, ainda estarão incentivados. A isenção gerava distorções, especialmente em relação à rolagem da dívida pública. A diferença que há atualmente, de zero para 17,5% em outros títulos, será reduzida para 5%. Todos os investimentos isentos passarão a ter essa cobrança”, afirmou Haddad.

Essas novas propostas têm como objetivo mitigar a repercussão negativa que o aumento do IOF provocou, à medida que o governo busca aumentar sua arrecadação. Contudo, a notícia surpreendeu o setor. A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) expressou sua preocupação em relação à possível taxação, classificando a medida como um “retrocesso para o setor imobiliário.” A entidade alerta que essa mudança pode encarecer o crédito habitacional em um momento já complicado, com a taxa Selic nas alturas.

“A taxação das LCIs tende a elevar ainda mais o custo do financiamento imobiliário, impactando diretamente o acesso à moradia para milhares de famílias brasileiras”, ressalta a associação.

As LCIs são títulos emitidos por instituições financeiras, lastreados em operações de crédito imobiliário e isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas. Isso contribui para reduzir o custo do funding no setor, estimulando o financiamento de longo prazo. O mesmo vale para os CRIs, que são emitidos por securitizadoras.

Luiz França, presidente da Abrainc, comentou em entrevista que a nova medida pode impactar não apenas o mercado financeiro, mas também a dinâmica de produção de habitação no Brasil, especialmente em programas de moradia popular. Para o setor, a obtenção de recursos mais acessíveis é crucial, e a taxação pode dificultar esses investimentos.

França ainda recorda que, recentemente, o prazo mínimo para LCIs foi reduzido de 12 para 9 meses, uma alteração que aconteceu após meses de negociações entre o setor de construção e o governo.

“Esse momento exige mudanças mais estruturais do que simplesmente a busca por arrecadação através de taxas. Considerando os dados de desemprego em níveis historicamente baixos, o governo poderia repensar seus gastos administrativos”, opina o presidente da Abrainc.

“É importante que o governo federal reflita sobre a redução dos custos operacionais. Não devemos aumentar impostos para financiar o governo, quando podemos ter uma economia muito mais saudável”, conclui França.

Ele ressalta que, embora as informações ainda não confirmem as novas taxas, o setor já está se mobilizando para buscar alternativas à medida provisória, uma vez que a incorporação imobiliária influencia 97% dos subsetores da economia e desempenha um papel significativo no PIB brasileiro.

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