Fazenda em Pará Recebe Empréstimo de R$ 4,6 Milhões com Dados Questionáveis

A Fazenda BV, localizada no interior do Pará e equivalente a 126 campos de futebol, chamou a atenção ao receber R$ 4,6 milhões em crédito rural para a criação de gado. O empréstimo foi viabilizado por meio do uso de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que garantiam a regularidade do imóvel. No entanto, as coordenadas indicadas localizam a propriedade no meio do Rio Araguaia, cerca de 670 quilômetros de Belém, revelando uma situação bastante peculiar.

Além da estranheza na localização, o CPF associado ao cadastro não consta na base da Receita Federal. Essa mesma sequência numérica, atribuída a um suposto técnico agrícola, foi utilizada em 112 propriedades na região, levantando sérias suspeitas sobre a legitimidade dos registros.

Manipulação do CAR na Amazônia

Como já havia sido revelado, a manipulação do CAR com dados falsos ou inconsistentes é uma estratégia observada entre proprietários rurais na Amazônia. Esse método é utilizado para burlas na fiscalização e busca de regularização de áreas de desmatamento. A inserção de CPFs não válidos e o registro de propriedades em localizações absurdas, como em cima de rios, são algumas das táticas adotadas por fraudadores.

Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Implementado em 2014, o CAR foi criado com o objetivo de verificar se os donos de imóveis estão cumprindo as normas do Código Florestal, que visa coibir o desmatamento ilegal. Atualmente, 7,8 milhões de propriedades estão registradas. Esse cadastro é autodeclaratório, permitindo que os próprios proprietários informem os limites de suas áreas e a presença de vegetação nativa.

Consequências e Ações Governamentais

A funcionalidade do CAR como um “RG da terra” é crítica para acesso a crédito, licenças ambientais e comercialização de produtos. Contudo, a fiscalização da autodeclaração não avança no mesmo ritmo, o que abre espaço para eventuais fraudes. O governo do Pará, ao ser alertado sobre inconsistências, cancelou a inscrição da Fazenda BV e de outras 100 propriedades atreladas ao CPF em questão.

De acordo com a Secretaria estadual de Meio Ambiente, um novo sistema de cruzamento de dados, que será introduzido ainda este ano, tem como objetivo evitar fraudes nas inscrições.

Convênios e Condicionalidades

O Banco da Amazônia, responsável pela concessão do empréstimo, declarou que a inscrição da Fazenda BV no CAR era regular no momento da autorização do crédito, em 2021. Informou ainda que os cancelamentos subsequentes não impactam a validade da operação, que cumpriu as normas do Manual do Crédito Rural, o qual proíbe empréstimos para cadastros cancelados ou suspensos.

O banco enfatizou que a concessão foi baseada em análise georreferenciada e que a mudança do cadastro é permitida, dado que o CAR é autodeclaratório e pode ser modificado pelo proprietário, o que permite deslocar o imóvel para localizações onde a atividade de desmatamento nunca poderia ser embargada.

Desafios na Fiscalização

A responsabilidade de validar as informações do CAR recai sobre os governos estaduais. Entretanto, apenas 3% das propriedades cadastradas já passaram por essa validação, tornando a palavra do fazendeiro a principal evidência em muitos casos.

Denúncias e Investigações

A Fazenda BV não é a única com um CPF considerado inválido; 112 imóveis foram identificados usando a mesma sequência numérica. Essa realidade foi revelada em uma investigação colaborativa entre jornalistas e pesquisadores de instituições de renome. O CPF vinculado a esses registros é de um técnico agrícola, que também possui um número de registro profissional supostamente falso.

Além desses casos, outras propriedades na região obtiveram financiamentos rurais totalizando R$ 3,5 milhões, das quais sete estão também situadas sobre rios no Pará. O Ministério Público Federal investiga a manipulação de informações do CAR para acesso a financiamentos públicos.

O procurador do Pará, Gilberto Naves Filho, afirmou que há preocupação em relação às denúncias de que o CAR estaria sendo utilizado para encobrir áreas de desmatamento e garantir financiamentos a condições favoráveis, uma situação que coloca o poder público em uma posição paradoxal.

Contexto Ambiental

Um levantamento adicional revelou que algumas propriedades usando o mesmo CPF estão dentro da área de proteção ambiental Triunfo do Xingu, a mais desmatada do Brasil no ano passado, perdendo 6.413 hectares de vegetação, o que equivale a três vezes o tamanho da ilha de Fernando de Noronha.

Desafios Futuros

Especialistas avaliam o CAR como uma inovação no mapeamento das propriedades rurais, especialmente na Amazônia. Contudo, a falta de fiscalização efetiva permitiu que a manipulação de registros se tornasse comum. O Ministério da Gestão e Inovação está atualmente em processo de identificação de CPFs inválidos e, em colaboração com os estados, desenvolve estratégias para melhorar a integridade da base de dados.

Fonte das imagens: Reprodução e Bruno Cecim/ Agência Pará.

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