A Fragilidade do Termo de Posse em Imóveis Urbanos

O termo de posse de um imóvel regularizado, como um apartamento, é um documento que pode ser considerado precário. De acordo com Gustavo Kloh, professor da FGV Direito Rio, essa fragilidade se acentua em áreas urbanas, onde o acesso a informações sobre a titularidade dos bens é facilitado. “Se estivermos discutindo uma propriedade rural ou imóveis não regularizados, o termo de posse pode ter um valor jurídico mais relevante. No entanto, em se tratando de apartamentos, a possibilidade de consultar uma certidão no cartório e descobrir quem é o verdadeiro proprietário do imóvel torna esse documento menos imponente no âmbito do Poder Judiciário”, esclareceu o professor.

O Que É o Termo de Posse?

O termo de posse é um documento que formaliza a ocupação de um imóvel, mas não confere a propriedade legal do bem. Ele é frequentemente utilizado em situações onde o registro formal da propriedade ainda não foi realizado, o que levanta questões sobre sua validade e eficácia. No contexto urbano, esse tipo de documento pode causar insegurança jurídica tanto para os ocupantes quanto para potenciais compradores.

A Diferença entre Regularização e Registro

A regularização de um imóvel envolve a adequação do bem às normas edilícias e urbanísticas, enquanto o registro é o ato que formaliza a propriedade junto ao cartório, conferindo segurança e direitos ao proprietário. Sem o registro, mesmo um imóvel regularizado pode estar sujeito a disputas legais, aumentando os riscos para quem assina um termo de posse.

Implicações Legais do Termo de Posse

Pela legislação brasileira, a posse de um imóvel pode ser defendida em juízo, mas o termo de posse é visto como um documento frágil no contexto urbano, onde o direito à propriedade é bem delimitado e transparente. Isso significa que, em uma disputa judicial, a falta de um registro formal pode prejudicar significativamente os interesses de quem ocupa o imóvel apenas com um termo de posse.

A Importância da Regularização

A regularização de imóveis é fundamental para garantir a segurança jurídica e a valorização do patrimônio. O processo de registro traz consigo benefícios como o acesso a financiamentos, a possibilidade de venda do imóvel e a proteção legal contra invasões e litígios. Com o aumento da burocracia em muitos casos, a regularização acaba se tornando uma etapa essencial para quem deseja formalizar a posse de um imóvel.

Opções para quem possui Termo de Posse

Para os ocupantes de imóveis que apenas possuem um termo de posse e desejam regularizar a situação, existem caminhos legais que podem ser seguidos. A primeira etapa é buscar a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário, que pode ajudar a entender melhor a situação específica do bem e as alternativas viáveis para a regularização.

Uma das opções pode incluir a solicitação de usucapião, um processo que permite que o ocupante adquira a propriedade após um determinado período de posse contínua e ininterrupta, sob condições específicas. É um processo que pode ser complexo, mas que garante a segurança jurídica ao título de propriedade.

Conclusão

Entender as nuances do termo de posse e a importância do registro formal é fundamental para qualquer pessoa que deseje adquirir ou regularizar um imóvel. A orientação de profissionais da área pode facilitar o caminho para a segurança jurídica e a valorização do patrimônio, evitando entraves futuros que possam surgir devido à precariedade de documentos.

Leia a matéria na integra em: g1.globo.com