Ex-militares Condenados por Tortura na Ditadura: Justiça ou Simbolismo?
No dia 1º de setembro, a 1ª Vara Federal de Petrópolis proferiu uma decisão que marca um passo significativo no reconhecimento das graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil. Os ex-militares Rubens Gomes Carneiro e Antonio Waneir Pinheiro Lima foram condenados por sequestro, tortura e desaparecimento forçado de Paulo de Tarso Celestino da Silva, advogado e ex-militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN).
Os crimes ocorreram em 1971, em um local infame conhecido como Casa da Morte, um aparelho clandestino de tortura situado em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. Na sentença, o juiz Reili de Oliveira Sampaio enfatiza que “restou comprovada a atuação dos agentes para a tortura e morte da vítima.”
O Drama de Paulo de Tarso
Paulo de Tarso foi capturado em julho de 1971 e, antes de ser levado à Casa da Morte, passou pelo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro. O lugar se tornou um símbolo de brutalidade, onde as práticas de tortura eram comuns.
Um dos poucos relatos de sobrevivência é o de Inês Etienne Romeu, ex-militante que descreveu ter ouvido as súplicas de Tarso enquanto ele era submetido a mais de 30 horas de tortura. Depois disso, ele desapareceu, tornando-se um dos muitos casos sem solução desse período sombrio da história brasileira.
Responsabilização e Reparação
A decisão judicial impõe que os réus indenizem a União em aproximadamente R$ 110 mil, valor que será repassado à família de Paulo de Tarso como compensação. Além disso, os ex-militares deverão pagar uma indenização por danos morais coletivos, que será revertida ao Fundo de Direitos Difusos.
O juiz também determinou que a União formalize um pedido de desculpas à população brasileira, mencionando especificamente o caso de Paulo de Tarso. O pedido deverá ser divulgado amplamente, incluindo canais oficiais do governo.
Implicações da Lei da Anistia
Embora a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) tenha sido frequentemente invocada para tentar proteger torturadores, a sentença reafirma que essa legislação não pode ser usada como escudo para crimes contra a humanidade, que são considerados imprescritíveis pelo Direito Internacional.
A procuradora da República, Vanessa Seguezzi, salientou o valor simbólico da decisão. “É um passo fundamental para que crimes dessa gravidade jamais se repitam”, afirmou, reforçando a importância de punir aqueles que atuaram em nome do Estado e cometeram atrocidades.
Um Olhar sobre a Casa da Morte
A Casa da Morte foi um centro de tortura que testemunhou o sofrimento de muitos opositores ao regime militar. De acordo com Inês Etienne Romeu, a única sobrevivente conhecida, o local tinha como objetivo pressionar os prisioneiros a se tornarem informantes.
O imóvel, que pertenceu a Mário Lodders, foi utilizado para consolidar o sistema de repressão. Segundo o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, o local estava projetado para desmontar a resistência dos prisioneiros e convertê-los a um papel de delatores, perpetuando um ciclo de violência e desumanização.
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