Inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana: O Que Você Precisa Saber

Na manhã desta segunda-feira (7), o secretário Municipal de Habitação, Valdivan Nascimento, participou do Programa Acorda Cidade para esclarecer dúvidas sobre as inscrições do programa Minha Casa, Minha Vida, que se iniciaram no dia 2 de abril e se encerram em 16 de maio. Nascimento revelou que, nos primeiros seis dias, o programa já registrou 20 mil inscritos, com a expectativa de chegar a 50 mil até o fim do período de inscrições.

As inscrições podem ser feitas pelo site da prefeitura, pelo aplicativo Fala Feira 156 ou pelo Feira Conectada. Além disso, a prefeitura disponibilizou um número de WhatsApp para tirar dúvidas: 75 99867-4432.

Déficit Habitacional em Feira de Santana

Com a alta demanda de inscrições, Nascimento discutiu o déficit habitacional que afeta a cidade. Embora 50 mil pessoas estejam se inscritas, apenas 1.964 unidades habitacionais estão disponíveis, abrigadas em seis empreendimentos com previsão de entrega para 2026. O secretário destacou que a realidade do déficit habitacional é desconhecida por muitas pessoas, que não compreendem a escassez de imóveis disponíveis em relação ao número elevado de inscritos.

“As pessoas às vezes não têm ideia desse déficit e se inscrevem há muito tempo sem serem chamadas. A procura é muito maior do que a oferta”, comentou o secretário. Ele ainda mencionou que, do cadastro realizado desde 2009, a prefeitura possui 95 mil pessoas registradas, das quais apenas 18 mil conseguiram uma residência. Vale ressaltar que aqueles que estão no cadastro antigo precisarão fazer uma nova inscrição, e a seleção será baseada em critérios previstos na legislação.

Criterios para Inscrição

• Ser morador do município de Feira de Santana.
• Possuir cadastro atualizado no Cadúnico.
• Não ter renda mensal superior a R$ 2.850,00.
• Não possuir imóveis em nome.
• Idade mínima de 18 anos ou emancipação.
• Observação: Não será necessário enviar documentação no cadastro inicial, apenas o número do CPF e informações pessoais.

Critérios de Prioridade

• Mulheres responsáveis pela unidade familiar.
• Beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
• Candidatos negros ou cônjuges negros.
• Pessoas com deficiência na família.
• Idosos na composição familiar.
• Crianças e adolescentes na família.
• Pessoas com câncer ou doenças raras.
• Mulheres vítimas de violência.
• Pessoas em situação de vulnerabilidade.
• Integrantes de povos tradicionais e quilombolas.
• Residentes em áreas de risco.
• Pessoas em situação de rua.

Valdivan Nascimento também enfatizou que 50% dos imóveis serão destinados a famílias inscritas no Bolsa Família, beneficiários do BPC ou com pessoas na composição familiar que tenham microcefalia.

Etapas da Seleção

• Inscrição.
• Verificação das informações.
• Classificação das famílias conforme os critérios.
• Verificação social para garantir que as regras do programa sejam seguidas.
• Verificação documental.
• Assinatura de contrato com as famílias selecionadas.

Divulgação das Listas de Contemplados

O secretário informou que a divulgação das listas de contemplados será realizada conforme a finalização dos empreendimentos, que terão prazos diferentes para conclusão.

Problemas com Imóveis

Nascimento também abordou a questão de imóveis abandonados ou invadidos em Feira de Santana, com cerca de 2 mil unidades afetadas. Segundo ele, esses imóveis estão vazios ou ocupados de maneira irregular, através de venda ou aluguel. Este é um grande desafio que a Caixa Econômica Federal terá que resolver.

“É um problema que enfrentamos. Conversamos com a Caixa, já que a responsabilidade passa a ser deles uma vez que o contrato é assinado. A secretaria de Habitação atua como intermediária, mas o programa é federal. Muitos beneficiários já têm a posse, mas a Caixa não consegue fazer a reintegração devido a várias situações”, comentou o secretário.

Respostas a Dúvidas Frequentes

CEP Incorreto na Inscrição

Se o CEP informado estiver errado, não há problema, conforme o secretário. “A pessoa pode utilizar o CEP de Feira de Santana sem dificuldades”, garantiu.

Já Recebeu Casa Pode Se Inscrever Novamente?

Não é permitido por lei. Pessoas que já foram contempladas não podem participar novamente. “O nome é cruzado com o cadastro da Caixa, e muitos acabam tendo a inscrição negada”, explicou.

Aposentados e Inscrições

Idosos estão entre os grupos prioritários e 30% das vagas são destinadas a eles.

Restrição no Nome

Pessoas com restrições no nome podem se inscrever. “Entretanto, pode haver problemas na etapa com o banco”, informou.

Cadastro da Senha

Para aqueles que enfrentam dificuldades com a criação da senha, o secretário recomenda persistir, já que pode haver instabilidades no sistema. Se necessário, as pessoas devem buscar ajuda da secretaria de Habitação ou de um CRAS.

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