Estimativas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) revelam que a reforma tributária em tramitação no Senado pode acarretar um significativo aumento na carga de impostos sobre os aluguéis. Atualmente, os aluguéis estão sujeitos à incidência de PIS/Cofins, e com a reforma, novos encargos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) passarão a ser cobrados. De acordo com a CBIC, mesmo considerando as reduções de alíquotas propostas no texto atual da reforma, que ainda pode sofrer alterações, o aumento de carga tributária é uma realidade iminente, especialmente em transações envolvendo pessoa jurídica, como é o caso das imobiliárias.
A alíquota de impostos varia de acordo com o valor do aluguel. Em um cenário em que o aluguel seja de R$ 2 mil, a tributação atual de 3,65% de PIS/Cofins representa aproximadamente R$ 73. Com a reforma, essa tributação subiria para R$ 169,6, um aumento de 132%. Já em aluguéis de valor mais baixo, como R$ 1 mil, o aumento do imposto seria de 74,2%, segundo os cálculos da CBIC.
As projeções consideram a proposta vigente, que prevê uma alíquota do IVA com redução de 60% para o setor (ficando em 10,6%) e um redutor social que diminui R$ 400 do valor do aluguel na base de cálculo dos impostos. Contudo, a CBIC argumenta que tais medidas são insuficientes e defende uma redução de 80% na alíquota, bem como um aumento do redutor social para R$ 750.
O presidente da CBIC, Renato Correia, demonstra otimismo em relação à possibilidade de fazer alterações no texto da reforma. Ele alerta que o aumento da carga tributária pode contribuir para a elevação do déficit habitacional e para o crescimento da informalidade no setor imobiliário. Além do aumento na tributação sobre os aluguéis, a entidade também destaca um crescimento de 56,8% na carga tributária para o serviço de administração de imóveis.
No que diz respeito às transações envolvendo pessoas físicas, não está prevista a cobrança adicional, a não ser que o serviço de locação seja a atividade principal dessa pessoa.
De acordo com Angel Ardanaz, advogado na Ardanaz Sociedade de Advogados, associações e entidades do mercado imobiliário acreditam que os redutores de alíquota previstos no texto em discussão não serão suficientes para mitigar a diferença entre a alíquota atual e a futura que será estabelecida após a reforma. A CBIC aponta que os impostos em transações de compra ou venda de imóveis poderiam chegar a 20,9% do custo do bem, evidenciando preocupações quanto aos potenciais impactos no setor imobiliário.
Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), ressalta que o aumento da carga tributária pode desencadear efeitos negativos, como o encarecimento das obras e, consequentemente, dos preços dos imóveis. França destaca que o mercado imobiliário é um termômetro da economia e qualquer elevação na carga tributária pode desestimular novos investimentos, afetando diretamente os consumidores finais, que enfrentariam preços mais elevados para comprar ou alugar imóveis.
Segundo o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados permite uma redução de 40% na alíquota-padrão para o setor, em comparação aos 20% da proposta original. Appy destaca que as alterações buscam equilibrar a carga tributária em relação ao regime atual, assegurando que o IVA não incida sobre compra, venda e aluguel realizados por pessoas físicas. Ele também destaca a existência de redutores automáticos na base de cálculo do imposto e de créditos acumulados ao longo da cadeia, que poderão ser deduzidos.
Imagem ilustrativa
Por sua vez, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) sustenta que um redutor de ajuste de 60% é necessário para manter a carga tributária atual sobre as operações imobiliárias, o que garantiria a competitividade do mercado. A entidade alerta que o redutor aprovado na reforma tributária pode desestimular a produção habitacional e impactar negativamente os consumidores, resultando em possíveis aumentos nos preços dos imóveis e aluguéis.
A Abrainc salienta que quaisquer alterações no redutor de ajuste podem causar impactos negativos significantes no setor imobiliário, um dos principais geradores de empregos no Brasil. A indústria da construção civil e incorporação imobiliária representa 7% do PIB nacional e emprega mais de 2,9 milhões de trabalhadores formais, sendo responsável pela criação de dezenas de milhares de vagas de emprego. Os efeitos de um aumento da carga tributária podem ser sentidos não apenas nas obras e nos preços dos imóveis, mas também na economia como um todo.
As informações aqui apresentadas são oriundas do jornal O Estado de S. Paulo.
Leia a matéria na integra em: Investing.com
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