A advogada e mestre em Direito, Dra. Miriane Ferreira (@dra.mirianeferreira), esclarece uma questão recorrente no âmbito familiar: é possível que o marido obrigue a esposa a abandonar o lar? Essa situação, que gera apreensão e vulnerabilidade, recebe uma resposta firme da legislação brasileira, que visa proteger aqueles que se encontram em circunstâncias difíceis.
De acordo com a especialista, ainda que o imóvel esteja apenas em nome do marido ou tenha sido adquirido antes do casamento, a lei assegura à esposa o direito de permanecer na residência. Essa proteção existe para evitar que uma pessoa se veja forçada a deixar seu lar de forma abrupta, garantindo assim segurança e dignidade.
Direitos sobre a Permanência no Lar Conjugal
O direito de continuar na habitação é resguardado independentemente do regime de bens adotado ou da titularidade do imóvel. Mesmo que a propriedade tenha sido adquirida antes da união, o fato de a esposa residir no local impede que ela seja solicitada a sair imediatamente. Essa permanência é garantida até que se reestruture e encontre um novo lar, oferecendo uma transição segura e respeitosa.
Ameaças e Constrangimentos: O que Fazer?
A Dra. Miriane ressalta que qualquer forma de ameaça, coação ou pressão para que a esposa desocupe o imóvel pode ser considerada violência psicológica, conforme descrito na Lei Maria da Penha. Nesses casos, é crucial registrar um boletim de ocorrência e, se necessário, buscar uma medida protetiva para garantir a segurança física e emocional da mulher.
A Lei Maria da Penha e Suas Implicações
Instituída pela Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha oferece proteção à mulher em situações de violência doméstica, abrangendo também agressões de natureza psicológica e patrimonial. Assim, não é necessário haver agressão física para que comportamentos que causem medo ou humilhação sejam alvos de intervenção judicial imediata.
Medidas Práticas para Proteger Seus Direitos
Além de registrar a ocorrência de violência, é aconselhável coletar provas, como mensagens, gravações ou testemunhas que sustentem as alegações de ameaças ou constrangimentos. Com esses elementos em mãos, a mulher pode acionar o sistema judiciário para garantir sua permanência no imóvel até que uma solução definitiva seja elaborada.
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