A proposta do Marco das Garantias, que tem como objetivo reformular as normas que regulamentam as garantias de empréstimos, pode ser votada ainda este mês, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas devido a alterações no texto realizadas pelo Senado, a proposta retornou à Câmara para ser avaliada.
O advogado e especialista em direito econômico Alessandro Azzoni explica que a proposta permitirá o uso de um imóvel como garantia em diferentes operações de financiamento, algo que não é possível atualmente. Ele destaca que a medida prevê a criação de Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), que seriam responsáveis por avaliar o imóvel e permitir que o cliente utilize essa garantia em diversas instituições financeiras.
Com o Marco das Garantias, o tomador de empréstimo terá mais liberdade para escolher a instituição que oferece a melhor taxa de juros, além de poder utilizar o mesmo bem como garantia em diferentes operações financeiras. Isso possibilitará uma redução de custos e juros de financiamento, aumentando a concorrência no setor.
O especialista ressalta que a proposta também se aplica aos veículos, permitindo uma recuperação mais ágil das garantias oferecidas em casos de inadimplência. Com a possibilidade de retomada extrajudicial de bens, as instituições financeiras podem reduzir prejuízos e consequentemente diminuir as taxas de juros.
Apesar das possíveis reduções nas taxas de juros, Alessandro alerta que o nível de inadimplência continuará sendo um fator determinante para os percentuais das taxas. A proposta visa proporcionar uma redução no sistema de taxa de juros de crédito direto para financiamento de bens com garantias reais, como imóveis e veículos.
O Ministério da Economia argumenta que o Marco das Garantias trará benefícios tanto para os clientes, que terão mais opções de financiamento, quanto para as instituições financeiras, que terão uma maior segurança nas transações.
Em um cenário de busca por alternativas que impulsionem a economia e facilitem o acesso ao crédito, a aprovação do Marco das Garantias pode representar um avanço significativo no cenário econômico do país. A expectativa é de que, caso a proposta seja aprovada, haja reflexos positivos na concessão de crédito e no aquecimento do mercado financeiro.
Leia a matéria na integra em: CNN Brasil
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