Marília e Agudos: Questões de Garantia em Novos Imóveis Geram Alerta
Recentemente, surgiram queixas sobre casas recém-construídas em Agudos, na região de Marília e São Paulo, evidenciando problemas estruturais e falta de abastecimento de água. Esses problemas têm gerado preocupação entre os novos proprietários e ressaltado a importância das garantias e da proteção ao consumidor no setor imobiliário.
Encontrar falhas em uma casa nova pode não ser uma novidade, mas a gravidade da situação aumenta à medida que o mercado imobiliário evolui e os custos das propriedades sobem. O sonho da casa perfeita não deve se transformar em um pesadelo habitacional.
Entre os problemas mais comuns, destacam-se rachaduras, infiltrações, falhas elétricas e hidráulicas. Para ajudar os consumidores a entenderem melhor seus direitos, a advogada Luana Almeida, especialista em processos cíveis e direito do consumidor, compartilha algumas orientações.
A Importância das Garantias
De acordo com Luana, imóveis novos possuem garantia para problemas estruturais que pode variar de acordo com o tipo de defeito. Segundo o Código Civil brasileiro, o prazo de garantia para problemas visíveis, como rachaduras e infiltrações, pode ser de até cinco anos. "É vital que os proprietários notifiquem a construtora sobre qualquer anomalia no prazo estipulado, que pode variar de 90 dias a um ano", alerta a advogada.
Além dos defeitos visíveis, existem também os chamados vícios ocultos, que se manifestam com o tempo e podem comprometer a segurança do imóvel. Para esses casos, os proprietários têm um prazo de até cinco anos para notificar a construtora e exigir reparos.
Como Proceder em Caso de Defeitos
O advogado e consultor Fabrício Dalla Torre Garcia recomenda que os proprietários adotem algumas medidas importantes para se proteger em situações de defeitos em imóveis. A primeira ação deve ser registrar tudo: "Tire fotos e vídeos detalhados dos problemas, garantindo que a documentação seja datada. Em seguida, notifique a construtora responsável pelos reparos", explica.
A notificação deve ser feita formalmente, por meio de um e-mail, carta com aviso de recebimento ou qualquer outra forma que comprove a comunicação, e deve conter uma descrição clara dos problemas encontrados, solicitando soluções.
Medidas de Proteção e Recursos Legais
É fundamental que os proprietários solicitem um prazo para que a construtora apresente uma solução. O profissional também deve estar ciente de que, caso haja demora ou falta de resposta, é possível buscar a ajuda de um especialista. "Um engenheiro ou perito pode elaborar um laudo técnico que reforçará sua reclamação. Se a construtora não resolver o problema, o consumidor pode recorrer ao Judiciário, buscando até mesmo uma indenização pelos danos causados", complementa Dalla Torre.
Nos casos mais graves, onde os problemas técnicos são recorrentes e comprometem a segurança e habitabilidade do imóvel, o proprietário pode solicitar uma revisão de valor ou, em situações extremas, a rescisão do contrato, com a devolução integral do valor pago e, possivelmente, uma indenização pelos danos.
Conclusão
A situação atual em Agudos serve como um alerta para todos que adquiriram ou estão pensando em adquirir imóveis novos. Manter-se informado sobre os direitos como consumidor e documentar adequadamente qualquer anomalia é fundamental para garantir uma boa experiência na compra do seu lar. Ao identificar problemas, não hesite em buscar os direitos que a legislação garante e busque ajuda profissional, se necessário, para que o sonho da casa nova não se transforme em um pesadelo.
Leia a matéria na íntegra em: www.giromarilia.com.br
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