Desafios do Programa Arrendar para Subarrendar: Imóveis Vazios e Incertezas no Mercado Habitacional
O Programa Arrendar para Subarrendar (PAS), uma iniciativa do governo de António Costa lançada em 2023, já apresenta sérios problemas de execução. Dados do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) revelam que, dos 290 imóveis envolvidos no programa, apenas 62 estão ocupados. Este cenário parece ainda mais alarmante considerando que, em 2024, foram desembolsados 2,8 milhões de euros em rendas, enquanto a grande maioria das habitações permanece desocupada. A situação deixou tanto senhorios quanto potenciais inquilinos em um estado de incerteza, pois o programa foi recentemente suspenso para uma avaliação de sua eficácia.
Filipe Ribeiro, proprietário de um apartamento T1 na Avenida Afonso III, em Lisboa, é uma das vozes que expressa descontentamento. Desde fevereiro de 2024, ele arrenda seu imóvel ao IHRU, mas o apartamento continua vazio. “É muito frustrante, uma desilusão. Não via isso apenas como um negócio; achei que estava contribuindo para uma solução”, afirma. Filipe relata que está pagando por outra casa onde vive com sua família e se questiona sobre como o dinheiro dos contribuintes está sendo usado enquanto tantas pessoas ainda buscam moradia.
Contraditoriamente, a falta de ocupação nos imóveis não se deve à escassez de interessados. O IHRU reporta 2.732 inscrições em concursos realizados até novembro de 2024, um número quase dez vezes superior ao de unidades habitacionais disponíveis. No entanto, apenas 2,3% dos inscritos conseguiram alugar um imóvel. O programa também foi marcado por problemas administrativos, com dois sorteios anulados em outubro de 2024 devido a falhas em um sistema informático. O presidente do IHRU, Benjamim Pereira, reconheceu a ausência de explicações para os erros e afirmou que uma auditoria está em andamento.
Outro ponto crítico é a rigidez das regras do programa, que limita a concessão de imóveis a candidatos cujos agregados familiares se alinham exatamente à tipologia das habitações. Por exemplo, um apartamento T3 só pode ser alugado a uma família de três pessoas, mesmo que existam candidatos dispostos a alugar. Com uma quantidade significativa de T3, T4 e T5 disponíveis, muitas unidades continuam sem ocupantes, enquanto a comunicação deficiente do IHRU deixa tanto senhorios quanto inquilinos sem respostas para seus questionamentos.
A suspensão do PAS foi confirmada pelo IHRU e se deve a um balanço em curso sobre sua eficácia. Desde setembro de 2024, a Estamo, a empresa estatal responsável pela arrecadação de imóveis para o programa, interrompeu a aceitação de novas inscrições, citando motivos técnicos. A empresa, no entanto, esclarece que a suspensão foi decidida antes da anulação dos sorteios e da mudança de governo, mencionando que “as verbas previstas estão esgotadas” e que a continuidade do programa depende de uma reavaliação.
Para os senhorios que aderiram ao PAS, a incerteza só aumenta. Luís Tibério, proprietário de um T3 em Cascais, aceitou arrendar sua casa ao programa por 1.200 euros mensais, atraído pela isenção fiscal e pela garantia de pagamento. No entanto, a casa permanece vazia meses após o acordo. “O objetivo meu e da minha mulher não é apenas receber o dinheiro e deixar a casa vaga. Será que isso é só para pegar dinheiro e nunca se arrenda?”, questiona.
A insatisfação também é compartilhada por profissionais envolvidos na implementação do programa, que, sob anonimato, alertam para a ineficácia de um modelo que permite ao Estado pagar preços de mercado sem garantir a ocupação efetiva dos imóveis.
Marina Gonçalves, ex-ministra da Habitação e braço direito da criação do PAS, admitiu que o programa enfrentou desafios na execução. “Nunca pensamos no PAS como uma solução definitiva para a crise habitacional, mas sim como um suporte temporário, uma resposta imediata em um momento de emergência”, esclarece. Ela admite que a adesão ao programa foi abaixo das expectativas, possivelmente devido à falta de divulgação.
Com a suspensão do programa, surgem várias questões sobre o futuro das habitações já arrendadas pelo Estado e os efeitos financeiros da iniciativa. Com contratos que podem se estender por cinco anos e sem garantias da ocupação das casas, o desperdício de recursos públicos se torna um risco crescente. Proprietários e candidatos à moradia continuam aguardando uma solução que ainda não chegou, enquanto o mercado habitacional permanece sujeito a incertezas e desafios.
Leia a matéria na íntegra em: executivedigest.sapo.pt
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