Aumenta o Prazo de Ajuda Governamental para Aquisição de Imóveis no Grão-Ducado
O Governo do Grão-Ducado anunciou a ampliação das ajudas temporárias destinadas à compra de imóveis, permitindo que mais cidadãos se beneficiem desse suporte fiscal. O ministro das Finanças, Gilles Roth, explicou nesta segunda-feira as novas modalidades que possibilitam a continuidade dos incentivos.
Originalmente, essas medidas foram estabelecidas em maio de 2024, com o intuito de reaquecer o mercado imobiliário, tendo como prazo final 30 de junho de 2025. Contudo, a decisão de prorrogar essa data se deu para atender ao volume de atrasos nas escrituras.
De acordo com a legislação vigente, os benefícios fiscais se aplicam apenas às escrituras realizadas até 30 de junho de 2025. No entanto, a alta demanda e a capacidade limitada dos bancos e notários têm dificultado a finalização de todos os processos dentro do prazo. Com isso, muitos residentes estavam em risco de não conseguir acessar esses benefícios.
Com o novo projeto de lei, agora basta que os compradores apresentem, até a data limite, um contrato de promessa de compra e venda ou um contrato de reserva para imóveis que ainda estão em construção. As escrituras poderão ser feitas entre 1 de julho e 30 de setembro de 2025, permitindo que os compradores continuem a usufruir dos apoios fiscais.
Entre os incentivos que permanecem está o crédito fiscal de até 20 mil euros por pessoa, destinado à compra de imóveis para arrendamento. Além disso, há uma significativa redução no valor dos impostos de registro e a possibilidade de amortização mais rápida do imóvel.
Benefícios Fiscais em Destaque
Outro atrativo associado a esse pacote de ajuda é a diminuição do imposto sobre os lucros provenientes da venda de imóveis, o que representa uma oportunidade adicional para os compradores.
Crédito de 40 mil euros Mantido
O crédito fiscal denominado “Bëllegen Akt”, voltado para a aquisição de habitação própria, continuará inalterado, com o valor mantido em 40 mil euros, conforme declarado pela tutela da Habitação.
Para facilitar a vida dos compradores, foi elaborado um guia prático que reúne informações detalhadas e contatos dos serviços responsáveis, acessível no Portal da Fiscalidade Indireta.
Gilles Roth também ressaltou que a prorrogação das medidas visa garantir que ninguém sofra prejuízos em função dos atrasos processuais, proporcionando mais flexibilidade aos compradores e impulsionando a construção de novas residências.
Mantenha-se Informado com Nossa Newsletter
Fique atualizado com os principais eventos que encerram o seu dia. Inscreva-se em nossa newsletter para não perder nenhuma novidade!
Leia a matéria na integra em: www.contacto.lu