Campo Grande Inaugura Habite-se Declaratório: Uma Nova Era na Regularização de Imóveis
Nesta quarta-feira, 12 de julho de 2023, a Prefeitura de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), celebra dois meses da implementação do Habite-se Declaratório. Esta nova modalidade visa simplificar a regularização de edificações, reduzindo a burocracia e acelerando a emissão do documento necessário para a ocupação de imóveis.
Agilidade e Desburocratização
O secretário municipal, Ademar Silva Junior, enfatiza que a introdução do Habite-se Declaratório tem como principal objetivo facilitar a vida de quem atua na construção civil e dos proprietários de imóveis. “Com essa iniciativa, o processo de regularização em Campo Grande, que antes levava mais de 30 dias, agora pode ser concluído em até três dias”, destaca o secretário, refletindo a vontade da gestão em tornar a cidade mais acessível para novos moradores.
Mas nem todos os empreendimentos podem solicitar o novo documento. Para se beneficiar do Habite-se Declaratório, os imóveis precisam ser uniresidenciais ou multiresidenciais, com no máximo cinco unidades. Assim, residências unifamiliares e pequenos condomínios também são elegíveis. Desde sua implementação, a Prefeitura já recebeu 132 solicitações via e-mail para a Carta de Habite-se.
Como Solicitar o Habite-se Declaratório
Os interessados que se enquadram nos critérios estabelecidos devem seguir alguns passos para solicitar o Habite-se Declaratório. É necessário reunir os seguintes documentos:
- Atestado de pré-análise assinado, acompanhado dos documentos exigidos no termo de referência para a emissão da Carta.
- Laudo técnico fotográfico, que descreva os acabamentos executados, de acordo com o Manual de Cadastro Técnico.
- O Atestado de Conformidade Urbanística deve ser enviado junto com o Atestado de pré-análise, seguindo o modelo disponível no site da Semades.
Vale lembrar que o pedido deve ser realizado após o responsável pela obra ou o profissional encarregado da regularização ter preenchido a Declaração de Conclusão da obra e o Atestado de Conformidade Urbanística, utilizando os modelos disponibilizados pela prefeitura.
Todos os pedidos passarão por uma auditoria da Semades, que analisará a documentação e poderá solicitar informações ou ajustes de acordo com as normas urbanísticas e ambientais vigentes. O processo busca garantir que cada imóvel atenda aos requisitos legais, promovendo a segurança e a qualidade na habitação.
Oportunidade para Novos Moradores
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, ressalta a importância do Habite-se Declaratório no contexto do crescimento urbano. “Com o aumento das construções na cidade, essa modalidade se apresenta como uma solução moderna e eficiente, permitindo que mais moradores possam acessar seus imóveis de forma regularizada e dentro das normas legais”, afirma a prefeita.
A medida representa não apenas uma facilitação para os usuários, mas também uma estratégia de gestão que visa o ordenamento urbano e a sustentabilidade. A Prefeitura está comprometida em tornar o processo de regularização mais ágil e menos oneroso, almejando resultados que beneficiem toda a população.
Acesso aos Documentos Necessários
Para aqueles que desejam entender melhor o processo e acessar os documentos necessários para a solicitação do Habite-se Declaratório, a Prefeitura disponibiliza um link com todos os detalhes e modelos de documentação no site da Semades. Esta transparência visa assegurar que todos os cidadãos tenham acesso à informação e possam regularizar seus imóveis de maneira efetiva.
Conclusão
O Habite-se Declaratório é um passo significativo na modernização dos serviços públicos de Campo Grande, reafirmando o compromisso da gestão municipal em proporcionar uma cidade cada vez mais organizada e acessível. Profissionais da construção civil e cidadãos podem ver, nas novas diretrizes, uma oportunidade de alcançar seus objetivos com mais rapidez e eficiência.
Para mais informações e acesso aos modelos de documentos, consulte o site da Semades e se mantenha informado sobre os avanços na regularização urbana na sua cidade.
Leia a matéria na íntegra em: www.campogrande.ms.gov.br
Acesse nossa Loja de Imóveis e me chame para uma conversa. « Guleal.com »
Vamos te ajudar a encontrar um lugar para viver tudo que você merece nessa vida. Invista em você e tenha um patrimônio sólido a sua escolha nos 4 melhores lugares do estado do Rio de Janeiro!
