Condomínios Ganham Poder para Expulsar Moradores Problemáticos e Impedir Locação via Airbnb

Com a previsão de mudanças importantes no novo Código Civil, os moradores antissociais de condomínios enfrentam dias contados. Em discussão no Senado, a proposta legislativa, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, promete simplificar o processo de expulsão de condôminos que causam transtornos à convivência.

Além de abordar a questão dos moradores problemáticos, o projeto propõe novas regras para locação de imóveis por plataformas digitais como o Airbnb, além de endurecer as penalidades para inadimplência.

De acordo com a proposta, condôminos com comportamentos que “gerem incompatibilidade de convivência” poderão ser multados em até dez vezes o valor da cota condominial, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Se as tentativas de diálogo não surtirem efeito, a expulsão do condômino poderá ser aprovada em assembleia por dois terços dos demais moradores — uma redução em relação ao quórum atual, que é de três quartos. “Essa mudança facilita a exclusão do morador antissocial, que ocorrerá por meio de um processo judicial”, explica Gedaias Freire, presidente do Sindicato Patronal de Condomínios do Espírito Santo (Sipces).

Outro ponto importante da proposta diz respeito ao Airbnb. Segundo Freire, o novo código permitirá aos condomínios proibir esse tipo de locação. Entretanto, essa restrição já é possível se estiver prevista na convenção condominial. “Vários condomínios estão adotando essa proibição para garantir a segurança dos moradores”, conta.

Principais mudanças propostas para condomínios

1. Expulsão de moradores antissociais
   O projeto permite a expulsão de condôminos com comportamento antissocial, que gerem “incompatibilidade de convivência”. Com a nova regra, após esgotarem-se as penalidades administrativas e com a aprovação de dois terços da assembleia, será possível solicitar judicialmente a retirada do morador.
2. Aumento da multa por inadimplência
   A proposta eleva a multa por atraso no pagamento da cota condominial de 2% para 10%, buscando desestimular a inadimplência e fortalecer a saúde financeira dos condomínios.
3. Regulamentação de hospedagens por plataformas digitais
   A proposta sugere que as hospedagens por meio de plataformas como o Airbnb sejam proibidas, salvo disposição contrária na convenção do condomínio, permitindo assim uma deliberação coletiva sobre essa questão.
4. Alterações nas regras de uso das vagas de garagem
   As novas diretrizes propõem que a locação ou venda de vagas de garagem para não moradores só será permitida se houver autorização expressa na convenção, garantindo o direito de preferência aos condôminos.
5. Facilitação de assembleias e decisões
   O projeto prevê a realização de assembleias de forma eletrônica e a possibilidade de converter reuniões em sessões permanentes, com prazo máximo de 60 dias, a fim de facilitar a obtenção de quórum qualificado para decisões importantes.

Conflitos em condomínios: o uso de bikes elétricas

As bicicletas elétricas, em alta na Grande Vitória, têm proporcionado novas experiências de transporte e lazer. No entanto, sua popularidade também traz conflitos nos condomínios. O principal ponto de discórdia é quanto ao estacionamentos dos veículos. Gedaias Freire, do Sipces, explica que as regras internas devem ser respeitadas. “Se as normas permitem o estacionamento de bicicletas na vaga de garagem, mesmo ao lado de outro veículo, tudo certo. Caso contrário, o morador deve guardar a bicicleta dentro do apartamento”, detalha.

Reclamações inusitadas de barulho

Um aviso curioso despertou a atenção dos moradores de um condomínio em Jardim Camburi, em Vitória. Após várias reclamações, um comunicado do síndico pediu aos condôminos que evitassem fazer barulho durante relações íntimas, especialmente à noite e nas primeiras horas do dia.

“Temos recebido diversas reclamações relacionadas a gritos altos durante a madrugada, que têm sido interpretados por moradores como sinais de situações alarmantes, como violência. Esses episódios têm gerado preocupação, levando alguns condôminos a acionar o síndico para possíveis intervenções policiais”, consta no aviso afixado nos elevadores.

No Espírito Santo, é comum que as ocorrências em condomínios incluam reclamações de casais que ultrapassam os limites da convivência, uso indevido de áreas comuns para atividades íntimas e até incidentes bizarros, como a utilização de espaços compartilhados para consumo de drogas ou objetos arremessados pelas janelas.