Por Wellington Daniel
*Atualizado às 12h49 do dia 8 de setembro de 2025 com o posicionamento da Caixa Econômica
Ministério Público do RJ Solicita Suspensão de Empreendimento Imobiliário em Petrópolis
Na última quinta-feira (4), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma ação visando suspender o projeto Kastell Residencial, desenvolvido pela Gênesis Empreendimentos, na Rua Olavo Bilac, em Petrópolis. A promotora de Justiça, Zilda Januzzi, alega que a venda dos imóveis começou sem licenciamento ambiental, estudo de impacto viário ou inventário florístico. Além disso, a derrubada de vegetação na área teria iniciado antes da devida autorização.
Uma questão adicional é o decreto nº 1169/2024, assinado pelo então prefeito Rubens Bomtempo (PSB), que alterou o zoneamento da região. O MPRJ argumenta que tal mudança não poderia ser efetivada por esse instrumento. O decreto justifica o projeto como habitação de interesse social no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (renda de até R$ 4,4 mil). No entanto, a Caixa Econômica Federal comunicou ao MPRJ que o empreendimento se enquadra nas faixas 3 e 4, destinadas a famílias de renda superior a R$ 4,4 mil.
Denúncias de Irregularidades
O vereador Júnior Coruja (PSD), presidente da Câmara Municipal, já havia levantado bandeiras contra o empreendimento. Ele também mencionou possíveis irregularidades em outros projetos na região de Nogueira, destacando a necessidade de segurança jurídica para os investidores. “O que está em jogo é o sonho de muitos petropolitanos por uma casa própria. A Justiça deve apurar as denúncias para garantir que ninguém saia prejudicado”, afirmou Coruja.
O MP, na ação, solicita a paralisação imediata do processo de licenciamento urbanístico e ambiental, além da suspensão das vendas já iniciadas e a anulação do decreto municipal. Contudo, a promotora ressaltou que o Kastell Residencial foi lançado publicamente sem as devidas licenças, desconsiderando a participação popular na gestão democrática da cidade.
De acordo com o MPRJ, o projeto prevê a construção de 360 apartamentos em edificações de até oito andares, o que contraria a legislação municipal, que limita tais empreendimentos a sete andares. O decreto mencionado também estipulou um limite de oito andares para construções semelhantes.
Alterações no Zoneamento
Em novembro de 2024, o empreendimento solicitou avaliação da Comissão Permanente de Avaliação de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Coperlupos) para a decretação da AEIS, inicialmente propondo 288 apartamentos. No entanto, após o decreto de Bomtempo, esse número foi ampliado para 360. Em dezembro, a comissão aprovou a solicitação, resultando na emissão do polêmico decreto.
O MP critica a mudança drástica nos parâmetros urbanísticos, que ocorreu sem análise técnica adequada da infraestrutura urbana e sua capacidade de suportar os impactos do novo empreendimento. A Secretaria de Meio Ambiente revelou que não houve concessão de licença para a supressão da vegetação, embora intervenções já tenham ocorrido no terreno. Um relatório do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) caracterizou a área como uma parte da mata atlântica fragmentada.
Posicionamento das Entidades Envolvidas
A Gênesis Empreendimentos defende que todos os seus projetos são executados em conformidade com a legislação vigente. A empresa afirma que todos os lançamentos e vendas são iniciados somente após a obtenção das licenças e autorizações necessárias.
A Caixa Econômica, ao ser questionada sobre o projeto, informou que o Kastell Residencial está em fase de análise técnica para financiamento com recursos do FGTS, reiterando seu compromisso com a transparência e a observância das normas legais.
A gestão atual da Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo até a última atualização, e o ex-prefeito Rubens Bomtempo não respondeu aos contatos feitos pela equipe jornalística.
Leia também: Vereador Júnior Coruja cobra fiscalização em obras de Nogueira e da Castelânea
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