Acordo entre Ministério Público e Responsáveis por Loteamentos Irregulares em Itu
Na cidade de Itu, um desfecho importante pautou o compromisso de uma empresa e um indivíduo com a regularização de dois loteamentos irregulares: Portal do Éden e Jardim Europa. Recentemente, ambos firmaram um acordo com o Ministério Público, visando oferecer compensações à sociedade pelos danos decorrentes de suas ações.
O Acordo e suas Implicações
Homologado em julho de 2024 pela Justiça, o acordo abrange uma série de obrigações significativas. As partes concordaram em doar as áreas dos loteamentos para o município, o que inclui um reservatório de água com capacidade para 500 mil litros e estações de tratamento. A avaliação total desses terrenos soma cerca de R$ 2 milhões.
Além disso, os responsáveis pelo empreendimento aceitaram pagar multas cominatórias que somam R$ 3,5 milhões. Esse valor será quitado em 60 parcelas mensais, destinadas ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, evidenciando a seriedade da medida.
Benefícios ao Bairro Cidade Nova
Um dos aspectos mais impactantes do acordo é a construção de um novo reservatório de água, com capacidade de dois milhões de metros cúbicos e custo estimado em R$ 4 milhões. Essa infraestrutura visa beneficiar a comunidade do bairro Cidade Nova e já está na etapa final de sua construção. Uma ação que não só promete melhorar o abastecimento de água na região, mas também serve como uma compensação aos impactos causados pelos empreendimentos irregulares.
Compromissos Adicionais
Além das doações e da construção do reservatório, o acordo inclui o reembolso dos pagamentos realizados pelos compradores dos lotes adquiridos nos loteamentos irregulares. Outra obrigação importante é a regularização de todos os desdobros junto aos órgãos competentes. Isso se traduz na averbação necessária no Cartório de Registro de Imóveis, um passo crucial para assegurar os direitos dos compradores e promover a legalidade das transações.
Fiscalização e Cumprimento
O promotor de Justiça Tiago Rodrigues destacou a importância do cumprimento desse acordo, que está atrelado a prazos e multas para casos de descumprimento. A insistência em obrigações e penalidades demonstra o empenho do Ministério Público em garantir que os reparos necessários sejam devidamente realizados, reforçando a proteção dos interesses da coletividade.
Uma Nova Era para Itu
Com esse acordo, a cidade de Itu se mostra comprometida em sanar as irregularidades passadas e proporcionar melhorias significativas para a infraestrutura e qualidade de vida de seus habitantes. A ação não apenas responsabiliza os empreendedores pelos seus atos, mas também estabelece um modelo a ser seguido, onde a regularização e a reparação dos danos causados devem ser uma prioridade.
O caminho para a regularização de loteamentos e a construção de uma cidade mais justa e igualitária depende de ações concretas e medidas eficazes como essa. O compromisso firmado entre o Ministério Público e os responsáveis pelos loteamentos irregulares é um passo importante para que Itu avance em direção a um futuro mais ético e responsável.
Leia a matéria na íntegra em: jornaldeitu.com.br
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