Prefeitura do Rio Desapropria Imóveis Históricos na Região Central

No último dia 3 de setembro, a Prefeitura do Rio de Janeiro tornou pública, através do Diário Oficial, um decreto que desapropria dois conjuntos de imóveis considerados históricos na área central da cidade. A ação faz parte do programa “Reviver Patrimônio Pró-Apac”, que revisa um decreto anterior de julho de 2025, voltado também para a desapropriação de imóveis na região.

Os imóveis em questão incluem o número 37 da Rua do Teatro, um local emblemático que já abrigou uma famosa gafieira, situado em frente ao Real Gabinete Português de Leitura. Além disso, o decreto abrange os números 196 a 200 da Rua Sete de Setembro.

Alterações no Decreto e Exclusões

Em contrapartida, a decisão da Prefeitura também envolve a exclusão de dois casarões. Um deles é o número 27 da Rua do Teatro, que pertence ao Estado, e, por isso, não pode ser desapropriado. O outro imóvel excluído é o número 25 do Largo São Francisco de Paula. Além disso, a desapropriação do imóvel número 19 da Rua do Teatro foi alterada de total para parcial.

É importante destacar que alguns dos imóveis desapropriados pertencem à Igreja de São Francisco de Paula, que, segundo comerciantes locais, recebe aluguéis dessas propriedades. O imóvel número 37, que abrigou a gafieira, está atualmente invadido de forma irregular.

Contexto do Abandono e Decisões da Prefeitura

Em julho de 2025, a Prefeitura já havia expedido um decreto desapropriando casarões que se encontravam abandonados ou em mau estado de conservação no Centro. No documento publicado recentemente, o imóvel na Rua Sete de Setembro se referia apenas ao número 200.

A decisão da administração municipal é uma resposta à situação crítica de abandono que muitos imóveis enfrentam na área central do Rio. Apesar de existirem interessados na compra, muitos desses proprietários não possuem titularidade regular, seja por serem empresas falidas, por estarem em inventários com múltiplos herdeiros, ou até mesmo por causa de disputas judiciais longas. Em outros casos, os imóveis são oferecidos a preços muito abaixo das avaliações feitas pela administração municipal.

Avaliações de Mercado e Exemplos Inquietantes

Um exemplo emblemático dessa defasagem de valores é o casarão de 1.400m² que abrigou o Hotel Aymoré. Localizado nas proximidades da Praça da Cruz Vermelha, o prédio, que conta com mais de 50 quartos e uma ampla fachada, foi vendido em junho por um grupo hoteleiro carioca por menos de R$ 600 mil, conforme escritura pública a que o DIÁRIO DO RIO teve acesso.

A problemática da subavaliação de preços não se limita apenas aos sobrados. Recentemente, a antiga sede da IBM, localizada na Avenida Presidente Vargas e que passou por um processo de retrofit nos anos 2000, foi vendida por menos de R$ 18 milhões. Totalizando 20 mil metros quadrados, o imóvel, em condições dignas de uso, foi vendido a um valor inferior a R$ 1.500 por metro quadrado.