A Justiça determina reforma do imóvel onde viveu Machado de Assis

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que deve ser realizada a reforma de um edifício histórico na região central da cidade, que foi lar do renomado escritor Machado de Assis (1839-1908). O imóvel, que em tempos passados serviu como residência do autor, enfrenta sinais preocupantes de degradação e, atualmente, abriga um estacionamento rotativo.

A determinação é da 15ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Os réus da ação são a prefeitura municipal e o proprietário do imóvel.

Segundo a decisão, as obras de recuperação devem começar em até 45 dias e ser concluídas em até 120 dias. O descumprimento dessa ordem poderá resultar em uma multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil.

Em sua fundamentação, o MPRJ destacou a responsabilidade do Executivo carioca na fiscalização da preservação de bens tombados. A falta de providências para impedir a degradação e descaracterização do imóvel motivou a ação civil pública.

Intervenções e Planos de Reforma

Entre as determinações da Justiça, foram especificadas algumas intervenções a serem realizadas:

  • Retirada cuidadosa de elementos arquitetônicos originais da fachada, com acondicionamento para possível restauração;
  • Remoção de estrutura de fibrocimento e outros elementos deteriorados;
  • Instalação de proteção na parte superior da construção para evitar infiltrações e adequação da fiação elétrica na fachada.

A antiga residência de Machado de Assis está localizada na Rua dos Andradas, onde o autor viveu entre 1869 e 1871. O imóvel é protegido por um decreto municipal e faz parte da Área de Preservação do Ambiente Cultural (Apac) do centro carioca.

Vale lembrar que a área abriga diversos imóveis centenários, incluindo outros que são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Importância da Conservação

O pedido de reforma foi ajuizado no final de setembro. Durante a tramitação, o promotor Carlos Frederico Saturnino destacou a importância da conservação de edificações tombadas, afirmando que elas são fundamentais para garantir o legado histórico da cidade.

Saturnino ressaltou dois aspectos significativos do imóvel: seu valor histórico de mais de 150 anos e o fato de ter sido a casa onde Machado viveu com sua esposa logo após o casamento. Ele também mencionou uma carta do escritor, escrita em 1869, que faz menção ao novo lar na Rua dos Andradas.

Para o promotor, a vida e a obra de Machado de Assis são consideradas ícones da cultura e da literatura brasileira, e sua contribuição é reconhecida mundialmente. “Ele é um precursor do romance realista, cuja obra desvela nuances da condição humana”, afirmou Saturnino.

Saturnino ainda comparou a preservação da memória de escritores extraordinários à prática comum em diversos países, onde suas residências e locais de trabalho se tornam espaços de visitação.

Machado de Assis e Seu Legado

Autor de clássicos da literatura como Dom Casmurro, Quincas Borba e Memórias Póstumas de Brás Cubas, Machado de Assis morou no local pouco antes de publicar seu primeiro romance, Ressurreição, em 1872. Jornalista, romancista e poeta, Assis é conhecido como o “Bruxo do Cosme Velho” e é um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras, tendo sido seu primeiro presidente.

Responsabilidade pela Manutenção

Na época em que a ação foi proposta, o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) informou que o imóvel pertence a um proprietário privado. “A responsabilidade pela manutenção e conservação é do proprietário, que já foi notificado e autuado em várias ocasiões para cumprir as exigências necessárias”, explicou o órgão municipal.