Regularização Fundiária em Teresópolis: Entrega de Documentos para Moradores

No próximo sábado, 13 de setembro, o prefeito Leonardo Vasconcellos realizará a entrega do Registro Geral de Imóveis (RGI) a 36 moradores da Rua Mato Grosso, no bairro Santa Cecília. Este evento marca a segunda ação do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social de Teresópolis, conhecido como Casa da Gente. Em uma entrega anterior, realizada no dia 16 de agosto, 43 moradores do bairro Caleme também foram contemplados.

A cerimônia ocorrerá a partir das 10h no Teatro Municipal, situado no 2º piso da Prefeitura. O RGI, quando registrado em cartório, garante a propriedade legal dos imóveis, proporcionando maior segurança e tranquilidade aos residentes.

Essa iniciativa resulta de uma colaboração entre a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, e diversas instituições, incluindo o Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais das Cidades e de Infraestrutura e Obras Públicas. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo Federal também estão envolvidos, viabilizando ações por meio dos programas Imóvel da Gente e Casa Legal. O objetivo é garantir que as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2011) e a REURB – Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal 13.465/2017) sejam atendidas.

Essas entregas são uma importante vitória para a comunidade, assegurando direitos e promovendo a inclusão social. A regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável, garantindo que os cidadãos possam ter acesso à propriedade legal e aos benefícios que isso proporciona.

Com ações como essa, Teresópolis dá um passo significativo para a formalização de assentamentos e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Moradores que recebem seus registros não apenas celebram a conquista de um sonho, mas também a segurança de um futuro estável e legalizado.

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