Capão da Canoa: Passo a Passo para Regularizar Sua Moradia e Garantir Segurança!

A Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, através da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, anunciou que dará continuidade às ações de regularização fundiária na região. Essa iniciativa visa garantir segurança jurídica e dignidade aos moradores, reconhecendo oficialmente suas posses.

Recentemente, a Prefeitura informou que novas entregas de documentação foram realizadas. Moradores que esperavam há anos pelo reconhecimento formal de seus imóveis finalmente receberam a validação esperada.

As propriedades regularizadas são resultado de processos judiciais de usucapião, que asseguraram sentenças favoráveis, conferindo a titularidade legal aos contribuintes que já ocupavam os imóveis há bastante tempo.

Renato Silveira, vice-prefeito, ressaltou a importância desse momento para as famílias beneficiadas. “Estamos promovendo cidadania e valorizando o esforço de quem construiu sua história aqui”, afirmou Silveira durante a entrega simbólica dos documentos, que contou com a presença do prefeito Valdomiro Novaski e da secretária Silvana Schacker.

Como solicitar a regularização?

Para aqueles que desejam iniciar o processo de regularização fundiária, é necessário visitar a Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, localizada na Rua Ceci, nº 1687, segundo andar.

Os atendimentos são realizados nas terças e quintas-feiras, podendo ser feitos tanto de forma livre quanto por agendamento pelo telefone (51) 99354-7340.

Entre os documentos exigidos, o contrato de compra e venda é considerado o principal comprovante de posse.

Além das ações de usucapião, a Prefeitura também está desenvolvendo outros projetos de regularização, como o ‘Projeto Terra’, que atualmente está em andamento no distrito de Capão Novo.