Prefeitura de Búzios Proposta Leilão de 362 Imóveis
A Prefeitura de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, propôs leiloar 362 imóveis no município, o que gerou surpresa e descontentamento entre os parlamentares da oposição. O pedido de autorização foi encaminhado à Câmara de Vereadores, e muitos se mostram preocupados com as possíveis consequências dessa medida.
Justificativas da Prefeitura
A proposta foi enviada com urgência, com a justificativa de ajustar a gestão patrimonial aos princípios da responsabilidade fiscal e eficiência administrativa. Os recursos provenientes dos leilões seriam destinados ao fortalecimento do regime de previdência dos servidores públicos.
Entretanto, o vice-presidente da Câmara, Raphael Braga (PRD), não vê a medida com bons olhos. Segundo ele, a iniciativa é uma resposta desesperada da prefeitura para tentar amenizar a dívida municipal, que supera R$ 200 milhões. Braga afirma que a gestão do atual prefeito, Alexandre Martins (Republicanos), tem contribuído diretamente para o aumento desse débito.
Reações da Oposição
“Estamos enfrentando uma crise financeira. O último governo de Alexandre Martins recebeu a cidade com um orçamento saudável, mas, ao final de seu mandato, a dívida se aproxima de R$ 200 milhões. Isso tem dificultado o pagamento de serviços essenciais”, ressaltou Braga, expressando sua surpresa com a proposta. Ele alertou que, se aprovada, a venda desses imóveis poderá comprometer o futuro da cidade, especialmente em áreas nobres, como João Fernandes e Geribá.
Braga destacou a importância do patrimônio municipal, afirmando que o leilão pode significar a venda de quase todo o acervo de terras do município. “Esses terrenos incluem áreas verdes e praças, que são essenciais para a comunidade. O prefeito está buscando um ‘cheque em branco’ da Câmara, sem consultar os vereadores”, criticou.
Acompanhamento do Projeto
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e pela Comissão de Obras, da qual Braga é presidente. Até o momento, não há data marcada para a votação, e os vereadores desejam obter mais informações sobre o valor total dos terrenos e suas atuais condições.
Defesa do Prefeito
Em resposta às críticas, nesta terça-feira (11), o prefeito Alexandre Martins usou suas redes sociais para explicar a situação. Ele argumentou que, após a regularização dos imóveis, foram encontradas áreas invadidas, com construções realizadas sem o devido pagamento de impostos. O objetivo do leilão seria permitir que esses moradores regularizassem a situação e adquirissem as terras.
Mestre das palavras, Martins assegurou que as questões de uso do solo não serão alteradas e que áreas destinadas à preservação e terrenos inadequados para construção permanecerão com restrições. “A ideia é regularizar esses imóveis com posse indevida e gerar recursos para investimentos em infraestrutura, beneficiando a população”, afirmou.
No entanto, a explicação do prefeito não convenceu o vereador Raphael Braga, que reiterou sua posição: “Área invadida não deve ser oferecida ao invasor”.
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