O programa Moradia Legal, uma parceria entre a Prefeitura de Ponta Grossa, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e a Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), avançou significativamente nesta segunda-feira (29) com a regularização fundiária de 438 imóveis na Vila Santa Terezinha. Esta ação, que integra a Regularização Fundiária Urbana (REURB), visa assegurar os direitos de propriedade para famílias que residem em Ponta Grossa há muitos anos, mas enfrentam dificuldades com pendências documentais.
Moradia em Ponta Grossa
Com essa iniciativa, as famílias finalmente poderão ver seus nomes registrados nas respectivas propriedades. O loteamento foi aprovado em 1981 e distribuído às famílias que estavam cadastradas na COHAPAR. Entretanto, com o passar do tempo, muitos imóveis foram vendidos de maneira informal, mantendo os registros em nome dos antigos proprietários. Essa situação impedia a formalização e deixava as famílias sem a segurança jurídica necessária. Agora, a atualização dos registros, tanto em nível municipal quanto estadual, se torna uma realidade, permitindo a regularização para os atuais proprietários.
As famílias que serão beneficiadas já haviam protocolado seus processos junto à Superintendência de Habitação. Nos próximos meses, receberão a documentação definitiva de seus imóveis. A prefeita Elizabeth Schmidt enfatizou a importância desse avanço: “Hoje é um dia que representa um progresso de quatro décadas. Estamos iniciando o processo de regularização de 438 imóveis, garantindo dignidade e segurança para aqueles que mais precisam”, declarou.
A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Camila Calisto Sanches, reforçou o impacto social dessa medida: “A regularização é muito mais do que um simples documento; é qualidade de vida para as famílias”, ressaltou.
João Horst, superintendente de Habitação da Secretaria, também lembrou que a ação está tratando de questões históricas: “Com o REURB e o Moradia Legal, estamos solucionando pendências antigas e garantindo o direito de propriedade para centenas de famílias”, afirmou.
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