MPPR Recomenda Suspensão de Alienação de Imóveis em Umuarama

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Umuarama, emitiu uma recomendação administrativa contundente à Prefeitura local e à empresa X3 Participações e Empreendimentos Ltda. O objetivo do documento é suspender a comercialização de imóveis que foram objeto de uma permuta com o Município, levantando preocupações sobre possíveis irregularidades tanto na avaliação dos bens quanto na transparência do interesse público.

Contexto da Investigação

A investigação, liderada pelo promotor Fabio Nakanishi, se concentra em uma permuta controversa realizada em outubro de 2024, durante a gestão do então prefeito Celso Pozzobom. Esse acordo envolveu a troca de 117 imóveis municipais, avaliados em R$ 25.719.159,88, por 111 imóveis da empresa X3, que tinham um valor estimado em R$ 28.252.054,05. No entanto, constatações de avaliações irregulares em pelo menos 15 imóveis de cada parte levantaram suspeitas, sugerindo um prejuízo potencial ao Município superior a R$ 5 milhões devido a subavaliações.

Considerações sobre a Recomendação

Na recomendação, o MPPR enfatizou a ausência de um interesse público evidente na permuta. Além disso, destacou que a avaliação real dos imóveis públicos parecia estar aquém do valor de mercado, o que pode resultar em danos irreparáveis ao patrimônio público e aos consumidores que agiram de boa-fé. A preocupação com a gestão do patrimônio público e a integridade dos processos administrativos foi a base desta intervenção.

Medidas Propostas pelo MPPR

Dentre as medidas propostas, está a solicitação para que a empresa e seu representante legal se abstenham de realizar qualquer transferência dos imóveis até que a investigação seja concluída. É importante ressaltar que essa recomendação, embora não tenha efeito vinculante como uma sentença judicial, poderá levar a ações mais rigorosas. Caso a empresa não concorde em acatar a recomendação, o MPPR poderá considerar a possibilidade de uma ação civil pública, buscando anular atos que possam ser prejudiciais ao patrimônio público e solicitar a reparação dos danos já causados.

A X3 Participações e Empreendimentos Ltda. foi notificada a fornecer uma resposta dentro de três dias úteis, manifestando seu acatamento à recomendação ou apresentando justificativas técnicas para sua posição.

Conclusão

A recomendação do MPPR reflete um esforço em garantir a transparência e a correta gestão dos bens públicos em Umuarama, alertando sobre a importância da avaliação adequada de imóveis e do cumprimento do interesse público nas operações administrativas. As próximas etapas dependerão do posicionamento da empresa envolvida e dos desdobramentos da investigação em curso.

O espaço permanece aberto para a manifestação da empresa, que até o momento não foi alcançada para comentar a situação.

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