Prefeitura de Araras Intensifica Fiscalização de Imóveis em Situação Irregular
A Prefeitura de Araras, localizada no estado de São Paulo, anunciou um reforço nas ações de fiscalização de imóveis que não estão em conformidade com o Código de Posturas do município. A iniciativa, liderada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, visa coibir a manutenção de terrenos e calçadas que apresentam mato alto, tanto nas áreas internas quanto externas.
De acordo com a legislação vigente, uma notificação de Fiscalização Urbana possui validade de um ano. Neste período, os proprietários são responsáveis por manter a limpeza das suas propriedades, evitando multas que podem variar de dois mil a 20 mil reais. O fiscal urbano Wallasy Carlos comentou sobre a importância da notificação: "Ela serve como um alerta. Se o proprietário não realizar a manutenção adequada, ele será multado diretamente, sem nova notificação."
A ação de fiscalização é fundamentada na Lei Complementar, nº 167, de 7 de janeiro de 2021, que estabeleceu o Código de Posturas do Município. Uma vez aplicada a multa, o proprietário tem um prazo de sete dias para regularizar a situação. "Se houver descumprimento, a Prefeitura também pode efetuar a limpeza do local e responsabilizar o proprietário pelos custos do serviço", esclareceu Carlos.
A manutenção dos terrenos, construções e passeios públicos é vital não apenas para a estética da cidade, mas também para a saúde pública. A proliferação de focos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, que pode causar dengue, zika, chikungunya e febre amarela, se agrava em áreas descuidadas, assim como o aparecimento de animais como aranhas, ratos e escorpiões.
Neste contexto, a Prefeitura de Araras enfatiza que a responsabilidade pela limpeza e conservação dos imóveis recai sobre seus proprietários, com o intuito de preservar tanto o bem-estar da comunidade quanto a aparência do município.
O reforço na fiscalização é mais uma medida que busca promover um ambiente mais saudável e seguro para todos os cidadãos ararenses, além de estimular a conscientização sobre a importância da manutenção dos espaços públicos e privados. A colaboração da população é crucial para que tais iniciativas sejam efetivas, contribuindo assim para a qualidade de vida na cidade.
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