A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria do Ambiente e Urbanismo, em conjunto com os setores de Fiscalização Ambiental e Urbanística, realizou ações para combater uma obra que infringia as leis ambientais e urbanísticas do município. O objetivo dessa intervenção foi garantir o cumprimento das normas que visam proteger o meio ambiente e promover um desenvolvimento urbano sustentável na região.
Durante as atividades de fiscalização, foi verificado que a obra em questão não estava de acordo com as regulamentações em vigor, desrespeitando as diretrizes estabelecidas pela administração local. Em resposta a essa infração, foi emitido um Auto de Infração, no qual foram registradas as violações específicas cometidas.
Uma das questões mais críticas identificadas foi a intervenção em uma Área de Preservação Permanente (APP), local de extrema importância para a conservação dos recursos naturais e a proteção dos ecossistemas locais. Como medida imediata para evitar danos adicionais ao meio ambiente, o acesso à área de APP foi bloqueado, interditando o portão lateral.
A Secretaria do Ambiente e Urbanismo enfatiza seu compromisso em assegurar o cumprimento das normas legais no município. Qualquer atividade a ser realizada na cidade deve buscar orientação e autorização junto à Secretaria, principalmente se envolver áreas ambientais ou espaços livres no território. O Secretário da pasta, Evanildo Nascimento, ressaltou a importância da orientação para os cidadãos, alertando que a persistência em violar as leis pode resultar em ações mais severas, como a demolição de construções irregulares. Portanto, é fundamental buscar orientação preventivamente.
A Procuradoria Geral do Município está se preparando para iniciar um processo legal referente ao ocorrido. Essas medidas demonstram o compromisso da Prefeitura de Búzios em fazer valer as leis que regem o desenvolvimento urbano e a proteção ambiental, reforçando a necessidade de respeitar os princípios de sustentabilidade e conservação dos recursos naturais para garantir um futuro próspero.
A imagem anexada ilustra a intervenção realizada pela Prefeitura de Búzios, em resposta às violações das leis ambientais e urbanísticas no município.
Leia a matéria na integra em: Búzios Turismo
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