Aluguel de Imóveis no Airbnb: Proprietários Sob Radar de Verificação Fiscal!

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Investimento em Imóveis de Temporada no Brasil: O Crescimento e os Cuidados Fiscais

O mercado de aluguel de imóveis de temporada no Brasil tem experimentado um crescimento significativo, especialmente durante as férias e o verão. Esse fenômeno está diretamente associado ao aumento das plataformas digitais, como Airbnb e Booking.com, que atuam como intermediárias entre proprietários e inquilinos.

O Mercado em Números

Embora haja uma escassez de pesquisas aprofundadas sobre o setor, um estudo realizado pelo site Vrbo, anteriormente conhecido como AlugueTemporada, revelou que em 2019 esse segmento movimentou mais de US$ 1,2 bilhão no Brasil. Esse valor é comparável ao mercado imobiliário de nações tradicionais nesse segmento, como Espanha e Itália.

Dados do Airbnb corroboram a expansão desse mercado: entre 2019 e 2023, as reservas no Brasil quase dobraram. Essa tendência crescente reflete a popularidade do aluguel de temporada, mas também suscita preocupações em relação à conformidade fiscal.

Preocupações Fiscais

A atratividade desse segmento vem acompanhada de desafios fiscais. Uma vez que as plataformas digitais não repassam à Receita Federal os valores recebidos pelos proprietários, muitos acabam não declarando as receitas obtidas. Para alertar sobre os riscos dessa prática, Giovana Naya, especialista em proteção patrimonial e planejamento tributário, enfatiza: "Os valores recebidos são considerados rendimentos tributáveis e devem ser informados à Receita Federal. Não declarar pode acarretar multas, juros e até processos administrativos."

Essa questão é ainda mais preocupante, uma vez que o presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb) estima que cerca de R$ 15 bilhões tenham sido sonegados nos últimos anos devido à falta de declaração dos rendimentos obtidos por meio de imóveis de temporada. Essa "denúncia" por parte do setor hoteleiro reflete a tensão existente entre as duas vertentes do mercado.

Preparando-se para a Declaração do Imposto de Renda

Com a data de declaração do Imposto de Renda se aproximando, Naya recomenda que os proprietários de imóveis comecem a preparar a documentação necessária. "É crucial reunir todos os comprovantes de rendimentos, despesas com manutenção e taxas administrativas cobradas pelas plataformas. Esses valores podem ser utilizados para calcular o imposto devido", orienta.

Existem estratégias, como a criação de holdings imobiliárias ou a adesão a fundos de investimento imobiliário (FIIs), que podem ajudar a minimizar a carga tributária. A primeira opção permite que o proprietário centralize a gestão dos imóveis em uma pessoa jurídica, possivelmente reduzindo a tributação em até 50%. Os FIIs, por sua vez, oferecem benefícios como isenção de IR em diversas situações e uma burocracia reduzida.

Além disso, é importante estar ciente que as alterações propostas na reforma tributária, incluindo a potencial tributação de fundos de investimento imobiliário, só passarão a vigorar em 2027, dando tempo aos investidores para se adaptarem às novas regras.

Responsabilidade das Plataformas

Em resposta às preocupações sobre a tributação, plataformas como Airbnb e Booking.com afirmam que cumprem suas obrigações tributárias, mas ressaltam que a responsabilidade pela declaração dos rendimentos é dos anfitriões. Para auxiliar os usuários, essas empresas disponibilizam materiais educativos e guias sobre obrigações fiscais, facilitando assim o cumprimento dessas exigências.

Conclusão

O mercado de imóveis de temporada no Brasil está em ascensão, impulsionado pela digitalização e pela demanda crescente por experiências de viagem. Contudo, esse crescimento vem com responsabilidades. É essencial que os proprietários estejam cientes de suas obrigações fiscais para evitar penalidades. Com planejamento e a adoção de estratégias adequadas, é possível desfrutar dos benefícios desse mercado em expansão de maneira responsável e legal.

Leia a matéria na íntegra em: monitordomercado.com.br


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