Complexo do Maracanã: Proposta para Venda aprovada pela CCJ da Alerj

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quarta-feira (22), a inclusão do Complexo do Maracanã entre os imóveis públicos que podem ser vendidos. O complexo, que inclui o famoso estádio, palco das finais da Copa do Mundo de 1950 e 2014, e a Aldeia Maracanã, um prédio histórico atualmente ocupado por famílias indígenas e que já foi sede do Museu do Índio, agora faz parte de um projeto mais amplo do governo estadual.

Projeto de Lei Complementar 40/2025

O Projeto de Lei Complementar 40/2025, proposto pelo Executivo estadual, inicialmente listava 48 imóveis para venda, visando a redução de custos de manutenção e a geração de receita. Entretanto, durante a análise na CCJ, os deputados acrescentaram o Maracanã à lista, elevando o total para 62 imóveis.

Justificativas do Governador

O governador Cláudio Castro defendeu a inclusão do Maracanã, enfatizando a necessidade de “racionalização do ativo imobiliário” e a diminuição de despesas. Ele também destacou o cumprimento do Regime de Recuperação Fiscal como parte das justificativas para a venda. O valor mínimo para a venda dos imóveis será determinado através de uma avaliação profissional de mercado.

Debate na Alerj

O presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), caracterizou o complexo do Maracanã como um “elefante branco”, argumentando que a Aldeia Maracanã se encontra em “situação precária e sem uso social definido”. Contudo, o deputado Flavio Serafini (PSOL) se opôs à venda, ressaltando a importância histórica e cultural do estádio e defendendo que investimentos sejam direcionados à preservação da Aldeia Maracanã, reconhecendo-a como um centro de referência internacional para os povos indígenas.

O Maracanã e sua Concessão

No momento, o Maracanã opera sob um regime de concessão privada, sob a administração do consórcio dos clubes Flamengo e Fluminense, com um contrato de 20 anos que foi firmado em 2024. A concessionária garantiu que seguirá respeitando os termos do contrato, que incluem um investimento de R$ 186 milhões durante a vigência e a exploração comercial do estádio.

Aldea Maracanã e as Ocupações Indígenas

Sobre a Aldeia Maracanã, o governo considera a ocupação indígena como irregular. Contudo, disputas judiciais têm impedido a retomada do imóvel. O advogado Arão Guajajara, que representa as populações indígenas, argumenta que a venda não é legal, destacando que o estado ainda possui pendências com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Próximos Passos

Para que a proposta entre em vigor, será necessário que o projeto seja aprovado pelo plenário da Alerj e sancionado pelo governador.

Leia a matéria na integra em: dgrj.com.br