Ministério Público e Prefeitura de Nova Friburgo firmam acordo sobre demolições em áreas de risco
Na tarde desta terça-feira, dia 23, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Nova Friburgo, localizada na Região Serrana do estado. O acordo tem como objetivo a demolição de imóveis interditados em áreas classificadas como de risco “muito alto ou alto”, especificamente no distrito de Riograndina.
O TAC foi assinado na última quinta-feira, 18, pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Nova Friburgo. De acordo com as informações divulgadas pelo MPRJ, a atuação do governo municipal está alinhada a uma sentença que transitou em julgado em 2014, resultante de uma ação civil pública protocolada em 2010.
Dentre as determinações contidas na decisão anterior, além das demolições, está a remoção de moradores que se encontram em situação de risco e o reflorestamento da localidade de Barra de São João, que sofreu com deslizamentos no passado.
Ações e prazos estabelecidos
O TAC estabelece um cronograma detalhado de ações que o município deve seguir. O MPRJ destaca que:
“O acordo prevê que o município deve notificar 14 famílias que ocupam imóveis em áreas de risco ‘muito alto ou alto’ para desocupação em até 30 dias, além de promover a completa remoção das famílias e de seus pertences, oferecendo abrigo ou benefício social no prazo de 60 dias a partir da assinatura do acordo.”
Além disso, o governo municipal se comprometeu a realizar a demolição total dos 14 imóveis, assim como a remoção dos entulhos, iniciando os trabalhos logo após a desocupação. A conclusão dessas atividades deve ocorrer em até 60 dias após a liberação de cada área.
Reflorestamento e fiscalização
O MPRJ também apresenta prazos para o reflorestamento na região afetada:
“A administração municipal deverá elaborar um projeto de reflorestamento integral da área desocupada em até 45 dias após a liberação da área e iniciar sua execução em até 30 dias após a conclusão do projeto, com o plantio concluído em até 180 dias.”
A Prefeitura deverá manter a Justiça e o MPRJ informados sobre o progresso em cada etapa do acordo. Caso haja descumprimento de qualquer obrigação ou prazo, o TAC prevê a continuação do processo judicial e a aplicação de uma multa diária de R$ 5.000, que será revertida ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).
Compromisso da Prefeitura
Em declaração ao Portal Multiplix, a Prefeitura de Nova Friburgo reiterou a assinatura do TAC, juntamente com os prazos e ações acordados. Além disso, a gestão fez questão de ressaltar:
“A prioridade absoluta é a proteção da vida humana, a prevenção de desastres e a recuperação ambiental sustentável da região. O cumprimento do acordo será realizado com o máximo empenho das Secretarias Municipais envolvidas, reforçando o compromisso da atual gestão com a responsabilidade social, a preservação do meio ambiente e o bem-estar da população friburguense.”
No entanto, sobre as medidas destinadas às famílias que precisarão deixar seus imóveis, a Prefeitura não forneceu informações detalhadas. Vale lembrar que, conforme a administração, “o acordo precisa ser homologado, mas os prazos já se iniciam a contar da assinatura do TAC, em 18/09”.
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