Matrículas de Imóveis Entregues a 36 Famílias em Xavantina: Um Marco de Regularização Fundiária
No último sábado, 1º de fevereiro, a cidade de Xavantina comemorou seus 61 anos com uma importante entrega que beneficiou 36 famílias: as matrículas de imóveis localizados nos Núcleos Sol Nascente I e II. Este evento simbólico faz parte do processo de Regularização Fundiária (Reurb), regulamentado pela Lei Federal nº 13.465/2017, que visa garantir o direito à propriedade e promover a inclusão social.
A Importância da Regularização Fundiária
A entrega das matrículas representou um passo significativo na luta por direitos de propriedade, essencial para o acesso a serviços fundamentais como água, esgoto e energia elétrica. A regularização não apenas formaliza a posse dos terrenos, mas também fortalece a cidadania dos moradores, permitindo que eles possam usufruir de todas as garantias legais relativas ao seu imóvel.
O processo de regularização em Xavantina teve início com o Decreto nº 789/2022, publicado em agosto do ano passado. Desde então, a gestão municipal realizou levantamentos e o cadastramento dos beneficiários, antes de encaminhar as informações ao Registro de Imóveis de Seara para a formalização das matrículas.
Comemorações e Expectativas
A cerimônia de entrega das matrículas foi um momento de grande emoção e comemoração para as famílias atendidas. Moradores compartilharam a expectativa de que este passo signifique mais do que apenas um documento, mas uma nova fase em suas vidas, onde a segurança da propriedade é garantida.
A Prefeita de Xavantina destacou a importância da regularização como uma ferramenta de transformação social. “Estamos muito felizes em proporcionar a dignidade a essas famílias. Este é um sonho que se torna realidade, e estamos comprometidos em continuar investindo em obras que melhorem a qualidade de vida da nossa população”, comentou.
O Futuro da Regularização em Xavantina
A entrega das matrículas é apenas o começo de um projeto mais amplo que visa regularizar imóveis em outras áreas da cidade. O governo municipal pretende expandir o Reurb, envolvendo mais núcleos habitacionais e proporcionando segurança jurídica para um número ainda maior de famílias em situação de vulnerabilidade.
Conclusão
A entrega das matrículas de imóveis em Xavantina não só representa um importante avanço na regularização fundiária, mas também simboliza a esperança e a dignidade das famílias atendidas. Com a continuidade desse trabalho, espera-se que mais moradores possam reivindicar seus direitos e ter acesso a condições de vida mais dignas e seguras.
O evento de entrega foi marcado por um sentimento de coletividade e celebração, reafirmando o compromisso da administração pública em promover a inclusão social e garantir os direitos fundamentais da população.
Leia a matéria na íntegra em: belosf7.com.br
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