A prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Ambiente e Urbanismo, está realizando o plantão da base de cadastro das famílias do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Essa ação acontecerá no período de 01 a 05 de julho, na rua da Papoula, no bairro Albatroz, das 8h às 17h.
O cadastro é destinado aos moradores das ruas Marco Cândido, Canto dos Pássaros, Papoulas, Paz e parte dos moradores do Canto esquerdo de Geribá (Lado direito do bairro). Para participar, os interessados devem apresentar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, do titular do imóvel, certidão de casamento ou nascimento, comprovante de residência emitido nos últimos 6 meses (água ou luz), IPTU atualizado (se tiver), documento que comprove a titularidade do imóvel (contrato de compra e venda ou recibo, entre outros), cópia da carteira de trabalho ou contracheque atual.
O Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB) teve início no primeiro ano da administração do Prefeito Alexandre Martins. O programa contemplou inicialmente oitenta e sete famílias das ruas Dr. Eduardo José Lima Filho e parte da Rua Deocleciano José da Silva no bairro de São José. No bairro de José Gonçalves, mais de quatrocentas famílias foram cadastradas.
Instituída pela Lei federal n° 13.465/2017, a REURB tem como objetivo assegurar vários direitos aos moradores dos bairros que foram ocupados de forma informal ou irregular. A regularização fundiária proporciona benefícios significativos, tais como o direito ao título de propriedade (RGI), segurança jurídica para as famílias e a possibilidade de transmitir o imóvel legalmente para familiares, bem como obter empréstimos bancários utilizando a propriedade como garantia.
Além disso, a regularização fundiária contribui para a valorização do patrimônio das famílias beneficiadas, o reconhecimento pelo poder público da legalização das moradias dentro do bairro, a identificação das ruas, quadras e lotes, e o desenvolvimento de infraestrutura por meio de obras públicas.
Essa iniciativa da prefeitura de Búzios visa promover a regularização fundiária e garantir mais segurança e benefícios aos moradores. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 22-23506075 com a SEAMUR – Subcoordenadoria de Habitação.
É importante ressaltar a importância da participação dos moradores no cadastro para usufruírem dos benefícios oferecidos pelo programa. A regularização fundiária é um passo fundamental para a garantia de direitos e a valorização dos imóveis, proporcionando mais segurança e estabilidade às famílias.
*Na imagem, o bairro Albatroz, onde será realizado o plantão de cadastramento*
*Documentos necessários para o cadastro no Programa REURB*
Essa ação da prefeitura de Búzios demonstra o compromisso com a regularização fundiária e o bem-estar da população, proporcionando oportunidades para que os moradores tenham acesso a seus direitos e valorizem seus imóveis de forma segura e legal.
Leia a matéria na integra em: Búzios Turismo
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